Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 953, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Data de publicação
- 05/11/2026
- Data de assinatura
- 03/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 05/11/2026Art. 18: “Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 953, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade -PGMQ das Ações de Controle Interno da Unidade de Auditoria Interna Governamental - UAIG, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, fundamentada nos art. 6º, inciso II, e art. 10, caput e inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, bem como dispõem a Instrução Normativa SFC nº 3, de 09 de junho de 2017, que traz a seção sobre a Gestão e Melhoria da Qualidade - PGMQ, no art. 48 do Anexo à Resolução DC/SUDENE nº 919, de 24 de setembro de 2024, que aprova o Estatuto da Unidade de Auditoria Interna Governamental - UAIG da Autarquia, nas Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna (Normas do IPPF), na Norma ISO 9001:2015, que se refere a organização focada em qualidade promovendo uma cultura que resulta em comportamentos, atitudes e processos que propiciam a entrega de produtos de alto valor agregado, forte na certeza de que a gestão da qualidade é responsabilidade de todos os servidores da Unidade de Auditoria Interna Governamental - UAIG, sob a liderança do Auditor-Chefe resolve:
Art. 1º Instituir o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade - PGMQ das Ações de Controle Interno da Auditoria-Geral, Unidade de Auditoria Interna Governamental - UAIG, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Art. 2º O PGMQ tem por objetivo estabelecer atividades de caráter permanente destinadas a avaliar a qualidade, produzir informações gerenciais e promover ações que visem à melhoria contínua dos processos de trabalho e dos produtos decorrentes das ações de auditoria empreendidas pela Auditoria-Geral.
Art. 3º As avaliações e demais procedimentos de asseguração e melhoria da qualidade preconizados pelo PGMQ compreendem:
I - todas as etapas das ações da UAIG como o planejamento, a execução, a relatoria (comunicação dos resultados) e o monitoramento das recomendações, no âmbito das atividades de avaliações, consultorias e apurações; e
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 208
- Página
- 50
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
- Número do ato
- 953
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 05/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:895838 · na fonte: resolucao-dc/sudene-n-953-de-3-de-novembro-de-2026-741860062 · lido pelo Atlas em 05/11/2026 às 13:58.