RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 944, DE 6 DE agosto DE 2026

RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 944, DE 6 DE agosto DE 2026

Institui o fluxo das atividades de corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - DC/SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 11, inciso III, da Lei Complementar - LC nº 125, de 3 de janeiro de 2007, no art. 6º, inciso III, e parágrafo único, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e nos artigos 6º, inciso III, 7º e 8º do Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, anexo à Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de junho de 2022 resolve:

Art. 1º Aprova, na forma do anexo, a Resolução que institui as atividades de corregedoria.

Art. 2º Revogar a Resolução Diretoria Colegiada da Sudene - DC/SUDENE nº 623, de 28 de Julho de 2021.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Ferreira Alexandre

Superintendente

Teresa Maria Barbosa de Oliveira

Diretora de Administração, Substituta

José Wandemberg Rodrigues Almeida

Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos, Substituto

Álvaro Silva Ribeiro

Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas

ANEXO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Esta resolução institui o fluxo das atividades e competências de corregedoria no âmbito da SUDENE, as quais observarão as normas e rotinas estabelecidas a seguir:

DAS COMPETÊNCIAS E ATIVIDADES

Art. 2º. Compete à Corregedoria da SUDENE: