RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.035, DE 9 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.035, DE 9 DE JULHO DE 2026
Altera e revoga itens da Portaria GM/MS n.º 321,
de 26 de maio de 1988, que estabelece os
requisitos gerais de projetos arquitetônicos para
construção, instalação e funcionamento de creches,
assim como fixa medidas de segurança para a
criança que convive nesses ambientes, procurando
proporcionar condições ideais para o seu
crescimento e desenvolvimento.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, e §§ 1º e 3º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada,
conforme deliberado em reunião realizada em 8 de julho de 2026, e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre alteração e revogação de itens da
Portaria GM/MS n.º 321, de 26 de maio de 1988, que estabelece os requisitos gerais de
projetos arquitetônicos para construção, instalação e funcionamento de creches, assim
como fixa medidas de segurança para a criança que convive nesses ambientes,
procurando proporcionar condições ideais para o seu crescimento e desenvolvimento.

Art. 2º Ficam revogados os itens da Portaria GM/MS n.º 321, de 26 de maio
de 1988:
I - do Título 2. DEFINIÇÕES: itens 2.2; 2.4; 2.7; 2.8; 2.9; 2.14; 2.17; 2.21; 2.24; 2.27;
II - do Título 4. CAPACIDADE DA CRECHE: itens 4.2 e 4.4;
III - do Título 5. LOCALIZAÇÃO ADEQUADA:
a) alínea f do item 5.2:
IV - do Título 6. ÁREAS DE CIRCULAÇÃO: os subitens 6.1.2; 6.1.3 e 6.2.2;
V - do Título 7. REQUISITOS TÉCNICOS: o item 7.3;
VI - Título 8. ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA;
VII - do Título 9. PROGRAMA MÍNIMO:
a) alíneas a, b e c do subitem 9.1.2;
b) alíneas a e b do subitem 9.1.3;
c) alíneas a e b do subitem 9.1.5;
d) subitem 9.1.8;
e) alínea a do subitem 9.2.1:
f) alíneas c, d e e do subitem 9.2.2:g) alínea a do subitem 9.2.3;h) subitens 9.2.4 e 9.2.5;i) alínea c do subitem 9.3.2;j) alíneas c e e do subitem 9.3.3;k) subitem 9.3.4;l) alínea a do subitem 9.3.5;m) campo Observação do subitem 9.3.6;n) alíneas a e b do subitem 9.3.7;o) alínea b do subitem 9.4.1;p) alínea a do subitem 9.4.2;q) alínea a do subitem 9.4.3;r) os subitens 9.4.4; 9.4.5 e o subitem 9.4.8 correspondente à Sala decostura;s) alíneas a, d e e do subitem 9.4.8 correspondente a Vestiários;VIII - do Título 10. DETALHES SOBRE OS TIPOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃOE ACABAMENTO: item 10.2;IX - do Título 11. ESQUADRIAS: alínea "d. para efeito de cálculo... e 75% paraas mulheres;" e alínea "e. obedecer à Norma... no que se refere especialmente avestiários;" ;X - Título 12. RELAÇÃO DE PESSOAL MÍNIMO PARA UMA CRECHE DE 50CRIANÇAS.