RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.034, DE 8 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.034, DE 8 DE JULHO DE 2026
Institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e
estabelece o seu Regimento Interno.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021,resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em
8 de julho de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e
estabelece o seu Regimento Interno.
Parágrafo único. O Regimento Interno de que trata o caput é integrado pelas
disposições desta Resolução.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção I
Objetivo

Art. 2º Os colegiados da Farmacopeia Brasileira têm por objetivo assessorar a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária na revisão, atualização periódica,
estabelecimento e monitoramento da qualidade dos produtos da Farmacopeia
Brasileira.

Seção II
Da Farmacopeia Brasileira

Art. 3º São produtos da Farmacopeia Brasileira:
I - Farmacopeia Brasileira;
II - Farmacopeia Homeopática Brasileira;
III - Formulário de Fitoterápicos;
IV - Formulário Homeopático;
V - Formulário Nacional;
VI - Denominações Comuns Brasileiras; eVII - Substâncias Químicas de Referência.Parágrafo único. A criação e extinção de produtos da Farmacopeia Brasileiracompete à Diretoria Colegiada da Anvisa.