RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.030, DE 11 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.030, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Altera o Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 529, de 4 de agosto de 2021, que dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; e internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/25.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de junho de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Esta Resolução incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/25, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Art. 2º O Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa - RDC nº 529, de 4 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 151, de 11 de agosto de 2021, Seção 1, pág. 101, passa a vigorar com as seguintes inclusões:

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| Nº | Nº UE | SUBSTÂNCIA | CAS | Nº EC |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------- | ------------------- || 1405 | 1394 | Trióxido de diboro; óxido bórico (DIBORONTRIOXIDE; BORIC OXIDE) | 1303-86-2 | 215-125-8 || 1406 | 1395 | Ácido bórico (BORIC ACID) | 10043-35-311113-50-1 | 233-139-2234-343-4 || 1407 | 1396 | Boratos, tetraboratos, octaboratos e sais e ésteresdo ácido bórico, incluindo: | | || | | Octaborato dissódico anidro (DISODIUMOCTABORATE ANHYDROUS) | 12008-41-2 | 234-541-0 || | | Octaborato dissódico tetra-hidratado (DISODIUMOCTABORATE TETRAHYDRATE) | 12280-03-4 | 234-541-0 || | | 2-Aminoetanol, monoéster com ácido bórico (MEA-BORATE) | 10377-81-8/ 26038-87-9/68130-12-1 | 233-829-3 || | | Di-hidrogenoortoborato de (2-hidroxipropil) amônio(MIPA-BORATE) | 68003-13-4/ 26038-90-4 | 268-109-8 || | | | | || Borato de potássio, sal de potássio do ácido bórico(POTASSIUM BORATE, BORIC ACID POTASSIUM SALT) | 12712-38-8 | 603-184-6 | | || | | Borato de trioctildodecila (TRIOCTYLDODECYLBORATE) | \- | \- || | | Borato de zinco (ZINC BORATE) | 1332-07-6 | 215-566-6 || | | Borato de sódio, tetraborato de dissódio anidro;ácido bórico, sal de sódio (SODIUM BORATE, DISODIUM TETRABORATE ANHYDROUS; BORIC ACID, SODIUM SALT) | 1330-43-4 | 215-540-4 || | | Heptóxido de tetraboro e dissódio hidratado(TETRABORON DISODIUM HEPTAOXIDE, HYDRATE) | 12267-73-1 | 235-541-3 || | | Ácido ortobórico, sal de sódio (ORTHOBORICACID, SODIUM SALT) | 13840-56-7 | 237-560-2 || | | Tetraborato dissódico deca-hidratado; bórax deca-hidratado (DISODIUM TETRABORATE DECAHYDRATE; BORAX DECAHYDRATE) | 1303-96-4 | 215-540-4 || | | Tetraborato dissódico penta-hidratado; bóraxpenta-hidratado (DISODIUM TETRABORATE PENTAHYDRATE; BORAX PENTAHYDRATE) | 12179-04-3 | 215-540-4 || | | Borato fenil mercúrico (PHENYL MERCURICBORATE) | 102-98-7/6273-99-0 | 203-068-1/228-465-7 || 1408 | 1398 | Ácido perbórico (H3BO2(O2)), sal monossódico, tri-hidratado (PERBORIC ACID (H 3BO2(O2)), MONOSODIUM SALT TRIHYDRATE) | 13517-20-9 | 239-172-9 || | | Ácido perbórico, sal de sódio, tetra-hidratado(PERBORIC ACID, SODIUM SALT, TETRAHYDRATE) | 37244-98-7 | 234-390-0 || | | Ácido perbórico (HBO(O2)), sal de sódio, tetra-hidratado; peroxoborato de sódio, hexa-hidratado (PERBORIC ACID (HBO(O2)), SODIUM SALT, TETRAHYDRATE SODIUM PEROXOBORATE HEXAHYDRATE) | 10486-00-7 | 231-556-4 || 1409 | \- | Poliuretano-18 (POLYURETHANE-18) | N/A | N/A || 1410 | \- | Poliuretano-19 (POLYURETHANE-19) | N/A | N/A || 1411 | 1400 | Hidrogenoborato de dibutilestanho (DIBUTYLTINHYDROGEN BORATE) | 75113-37-0 | 401-040-5 || 1412 | 1401 | Bis(tetrafluoroborato) de níquel (NICKELBIS(TETRAFLUOROBORATE)) | 14708-14-6 | 238-753-4 || 1413 | 1507 | Diaminotolueno, metil-fenilenodiamina, massatécnica de reação do produto de \[4-metil-m- fenilenodiamina e 2-metil-m-fenilenodiamina\] (DIAMINOTOLUENE, METHYL- PHENYLENEDIAMINE, PRODUTO TÉCNICO- MASSA DE REAÇÃO DE \[4-METHYL-M- PHENYLENEDIAMINE AND 2-METHYL-M- PHENYLENEDIAMINE\]) | \- | \- |