RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.009, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.009, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 3/2026, de 2 de janeiro de 2026, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretora-Presidente Substituta, determino a sua publicação.

Art. 1º O Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 292, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 4º ...

...

§ 7º ...

...

f) Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde

1\. Coordenação de Fiscalização Sanitária de produtos para saúde;

2\. Coordenação de Certificação de Fabricantes de produtos para saúde; e

3\. Coordenação do Programa de Auditoria Única de Produtos para Saúde.

§ 8º ...

...

IV- Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde

1\. Coordenação de Serviços de Interesse para a Saúde;

2\. Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde; e

3\. Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde

...(NR)".

" TÍTULO III - DA DIRETORIA COLEGIADA

CAPÍTULO I - DAS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA COLEGIADA

Art. 5°...