RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CNPC Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CNPC Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Institui os Grupos de Trabalho da Comissão Eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural para o processo eleitoral do triênio 2026-2029.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, § 1º, o art. 5º e o art. 5º-A da Portaria MinC nº 291, de 3 de junho de 2026, com a redação dada pela Portaria MinC nº 318, de 16 de setembro de 2026, e tendo em vista a deliberação tomada pelo Plenário em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2026, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Resolução institui, no âmbito da Comissão Eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural, os seguintes Grupos de Trabalho - GT, paritários e temporários, com a finalidade de assessorar o Plenário da Comissão Eleitoral no acompanhamento das etapas, na supervisão técnica e na formulação de propostas de diretrizes para o processo eleitoral:

I - Grupo de Trabalho de Habilitação e Recursos;

II - Grupo de Trabalho de Confirmação Complementar à Autodeclaração; e

III - Grupo de Trabalho de Análise de Denúncias.

Parágrafo único. Os GTs funcionarão até o encerramento definitivo do processo eleitoral com a homologação do resultado da eleição do Conselho Nacional de Política Cultural referente ao triênio 2026-2029.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO E DA COORDENAÇÃO

Art. 2º Cada GT será composto por quatro membros da Comissão Eleitoral, observada a paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, designados em resolução de pessoal, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria MinC nº 291, de 3 de junho de 2026.

Parágrafo único. Os membros do poder público e da sociedade civil poderão compor mais de 1 (um) GT simultaneamente.