Resolução CVM nº 250, de 5 de NOVEMBRO de 2026

Resolução CVM nº 250, de 5 de NOVEMBRO de 2026

Altera a Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 5 de agosto de 2026, com fundamento no disposto nos arts. 1º, VIII, 8º, inciso I, e 27, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução:

Art. 1º O Anexo A da Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................

................................................................................

V - exam 1 e exam 2 do final level do programa de certificação internacional para profissionais de investimentos organizados por quaisquer dos membros da ACIIA - Association of Certified International Investment Analysts;

VI - certified financial planner - CFP organizado pela Planejar - Associação Brasileira de Planejadores Financeiros;

VII - certificação profissional ANBIMA - C-Pro R, organizado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais;

VIII - certificação profissional ANBIMA - C-Pro I, organizado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais;

IX - certificação nacional do consultor de investimento da APIMEC - CNCI, organizado pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; e

X - certificação european financial planner - EFP, organizado pela EFPA Espanha - European Financial Planning Association Espanha." (NR)

Art. 2º Os profissionais já credenciados pela CVM para o exercício da atividade de consultoria de valores mobiliários na data de entrada em vigor desta Resolução poderão continuar a exercer regularmente a atividade até o término do prazo de validade da certificação que fundamentou o respectivo credenciamento, quando aplicável.

Parágrafo único. Durante o período de validade de que trata o caput, não será exigida a obtenção de nova certificação dentre aquelas previstas no Anexo A da Resolução CVM nº 19, ressalvadas as hipóteses de cancelamento, suspensão ou não renovação do credenciamento por outros motivos previstos na regulamentação aplicável.