Capítulo 7 - Data de vigência e transição
7.1 Data de vigência
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7.1.11 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 5.6.5, 5.6.7, 5.7.10, 6.5.11, 6.5.12, 6.5.14, 6.5.15, 6.7.2 e B4.1.2A. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
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Apêndice B
Orientação de aplicação
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Classificação (Capítulo 4)
Classificação de ativo financeiro (Seção 4.1)
Modelo de negócio da entidade para gestão de ativo financeiro
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B4.1.2A O modelo de negócios da entidade refere-se a como a entidade gerencia seus ativos financeiros para gerar fluxos de caixa. Ou seja, o modelo de negócios da entidade determina se os fluxos de caixa resultam do recebimento de fluxos de caixa contratuais, venda de ativos financeiros ou ambos. Consequentemente, essa avaliação não é realizada com base em cenários que a entidade não espera razoavelmente que ocorram, tal como os denominados "cenários de estresse" ou "piores hipóteses". Por exemplo, se a entidade espera vender determinada carteira de ativos financeiros somente em cenário de estresse, esse cenário não afeta a avaliação da entidade do modelo de negócios para esses ativos se a entidade, razoavelmente, espera que esse cenário não ocorra. Se os fluxos de caixa são realizados de forma diferente das expectativas da entidade na data em que a entidade avaliou o modelo de negócios (por exemplo, se a entidade vende mais ou menos ativos financeiros do que esperava quando classificou os ativos), isso não origina erro de período anterior nas demonstrações contábeis da entidade (ver CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis) nem altera a classificação dos ativos financeiros remanescentes mantidos nesse modelo de negócios (ou seja, aqueles ativos que a entidade reconheceu em períodos anteriores e ainda mantém), uma vez que a entidade considerou todas as informações relevantes disponíveis na época em que realizou a avaliação do modelo de negócios. Contudo, quando a entidade avaliar o modelo de negócios para ativos financeiros recentemente concedidos ou comprados, ela deve considerar informações sobre como os fluxos de caixa foram realizados no passado, juntamente com todas as demais informações relevantes.
Uma nota de rodapé é acrescentada à "CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item 7.2.1\. O novo texto está sublinhado.
\* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em 10 de outubro de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
8\. Inclui uma nota de rodapé no item C2 no CPC 36 (R3) - Demonstrações Consolidadas, que passam a vigorar com as seguintes redações:
| Uma nota de rodapé é acrescentada à "_CPC 23_\-_Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro_" no item C2\. O novo texto está sublinhado. |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
\* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em 10 de outubro de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
9\. Inclui uma nota de rodapé no item C1B no CPC 19 (R2) - Negócios em Conjunto, que passam a vigorar com as seguintes redações:
| Uma nota de rodapé é acrescentada à "_CPC 23_\-_Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro_" no item C1B. O novo texto está sublinhado. |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
\* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em 10 de outubro de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
10\. Altera o item B14 e inclui o item C1E no CPC 45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Apêndice B
Guia de aplicação
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Informações financeiras resumidas para controladas, empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) e coligadas (itens 12 e 21)
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B14 As informações financeiras resumidas, divulgadas de acordo com os itens B12 e B13, devem ser os valores incluídos nas demonstrações contábeis, elaboradas em conformidade com os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC, do empreendimento controlado em conjunto (joint venture) ou da coligada (e não a parcela da entidade sobre esses valores). Se a entidade contabilizar sua participação no empreendimento controlado em conjunto (joint venture) ou na coligada usando o método da equivalência patrimonial:
(a) os valores incluídos nas demonstrações contábeis, elaboradas em conformidade com os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC, do empreendimento controlado em conjunto (joint venture) ou da coligada devem ser ajustados para refletir ajustes feitos pela entidade ao utilizar o método da equivalência patrimonial, como, por exemplo, ajustes ao valor justo feitos por ocasião da aquisição e ajustes para refletir diferenças nas políticas contábeis;
(b) a entidade deve fornecer uma conciliação das informações financeiras resumidas divulgadas com o valor contábil de sua participação no empreendimento controlado em conjunto (joint venture) ou na coligada.
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Apêndice C
Data de vigência e transição
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C1E A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item B14\. A entidade deve aplicar essas alterações quando aplicar o CPC 51.
11\. Altera o item 51 e inclui o item C7 no CPC 46 - Mensuração do Valor Justo, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Mensuração
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Aplicação a ativos financeiros e passivos financeiros com posições de compensação em riscos de mercado ou risco de crédito da contraparte
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51 Para utilizar a exceção do item 48, a entidade deve tomar uma decisão sobre a política contábil de acordo com o Pronunciamento CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis. A entidade que utilizar a exceção deve aplicar essa política contábil, incluindo sua política para alocação de ajustes para refletir o spread entre os preços de compra e de venda (vide itens 53 a 55) e de ajustes de crédito (vide item 56), se for o caso, de forma consistente de período a período para uma carteira específica.
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Apêndice C
Disposições Transitórias
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C7 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 51\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
12\. Altera o item 43 e inclui o item C1D no CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Reconhecimento
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Satisfação de obrigação de performance
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Mensuração do progresso para a satisfação completa de obrigação de performance
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Métodos para a mensuração do progresso
...43 À medida que as circunstâncias se modifiquem ao longo do tempo, a entidade deve atualizar a sua mensuração do progresso para refletir quaisquer alterações no resultado da obrigação de performance. Essas alterações na mensuração do progresso da entidade devem ser contabilizadas como mudança na estimativa contábil de acordo com o CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
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Apêndice C
Data de vigência e transição
Data de vigência
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C1D A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 43\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
| Uma nota de rodapé é acrescentada à "_CPC 23_\-_Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro_" no item C3(a). O novo texto está sublinhado. |
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\* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em xxxxx de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
13\. Altera o item 49 e inclui o item C1E no CPC 06 (R2) - Arrendamentos, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Arrendatário
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Apresentação
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49 Na demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes, o arrendatário deve apresentar despesas de juros sobre o passivo de arrendamento separadamente do encargo de depreciação para o ativo de direito de uso. O item 61 do CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis exige que uma entidade classifique na categoria de financiamento da demonstração do resultado as despesas de juros sobre o passivo de arrendamento, identificado pela entidade que aplica o item 36(a).
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Apêndice C
Data de vigência e transição
Data de vigência
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C1E A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 49\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
| Uma nota de rodapé é acrescentada à "_CPC 23_\-_Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro_" no item C5(a). O novo texto está sublinhado. |
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\* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em 10 de outubro de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
14\. Altera os itens 91, 96, 103 e B129 e inclui o item C2B no CPC 50 - Contratos de Seguro, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Reconhecimento e apresentação da demonstração do resultado (itens B120 a B136)
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Receita ou despesa financeira com seguro (ver itens B128 a B136)
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91 Se a entidade transfere o grupo de contratos de seguro ou desreconhece o contrato de seguro, aplicando o item 77:
(a) ela deve reclassificar no resultado como ajuste de reclassificação (ver CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis) quaisquer valores remanescentes do grupo (ou contrato) que foram anteriormente reconhecidos no resultado abrangente porque a entidade escolheu a política contábil prevista no item 88(b);
(b) ela não deve reclassificar no resultado como ajuste de reclassificação (ver CPC 51) quaisquer valores remanescentes do grupo (ou contrato) que foram anteriormente reconhecidos no resultado abrangente porque a entidade escolheu a política contábil prevista no item 89(b).
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Divulgação
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96 Os itens 41 a 43 do CPC 51 definem os requisitos referentes à agregação e desagregação de informações. São exemplos de características que podem ser apropriadas como uma base para desagregar informações divulgadas sobre contratos de seguro:
(a) tipo de contrato (por exemplo, importantes linhas de produtos);
(b) área geográfica (por exemplo, país ou região); ou
(c) segmento reportável, conforme definido no CPC 22 - Informações por Segmento.
Explicação de valores reconhecidos
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103 A entidade deve divulgar, separadamente, nas conciliações requeridas no item 100 cada um dos seguintes valores referentes a seguro, se aplicável:
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(c) componentes de investimento excluídos das receitas de seguro e das despesas de seguro (combinados com reembolsos de prêmios, a menos que os reembolsos de prêmios sejam divulgados como parte dos fluxos de caixa no período descrito no item 105(a)(i)).
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Apêndice B
Orientação de aplicação
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Receita ou despesa financeira com seguro (itens 87 a 92)
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B129 Os itens 88 e 89 exigem que a entidade faça a escolha da política contábil quanto a se deve desagregar receitas ou despesas financeiras de seguro para o período entre o resultado e o resultado abrangente. A entidade deve aplicar sua escolha de política contábil a carteiras de contratos de seguro. Ao avaliar a política contábil apropriada para a carteira de contratos de seguro, aplicando o item 13 do CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve considerar para cada carteira os ativos que a entidade mantém e como contabiliza esses ativos.
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Apêndice C
Data de vigência e transição
Data de vigência
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C2B A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 91, 96, 103 e B129\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
| Uma nota de rodapé é acrescentada à "_CPC 23_\-_Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro_" no item C3(a). O novo texto está sublinhado. |
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\* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em xxxxx de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
15\. Altera o item 39 e inclui o item 40H no CPC 16 (R1) - Estoques, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Divulgação
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39 Algumas entidades classificam despesas por natureza na categoria operacional da demonstração do resultado de uma forma que resulta em valores que estão sendo apresentados que não são o custo de estoques reconhecido como despesa durante o período. Nesse caso, a entidade deve apresentar os custos reconhecidos como despesas item a item, por natureza: matérias-primas e outros materiais, benefícios aos empregados e outros custos, juntamente com o valor da diferença líquida entre estoques iniciais e finais do período.
Data de vigência
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40H A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 39\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
16\. Altera os itens 6, 10, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 20A, 31, 32, 34A, 35, 46 e 47, inclui os itens 33A, 34B, 34C, 34D e 64 e exclui os itens 33 e 34 no CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Definições
6 Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento Técnico, com os significados abaixo especificados:
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Atividades de investimento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa e o recebimento de juros e dividendos conforme descrito nos itens 34A a 34D.
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Apresentação da demonstração dos fluxos de caixa
10 A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Ao elaborar a demonstração dos fluxos de caixa, uma entidade aplicará este Pronunciamento e também aplicará os requisitos gerais para demonstrações contábeis nos itens de 9 a 43, 113 e 114 do CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis.
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12 Uma única transação pode incluir fluxos de caixa classificados em mais de uma atividade.
Atividades operacionais
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14 Os fluxos de caixa advindos das atividades operacionais são basicamente derivados das principais atividades geradoras de receita da entidade. Portanto, eles geralmente resultam de transações e de outros eventos que entram na apuração do lucro líquido ou prejuízo. Exemplos de fluxos de caixa que decorrem das atividades operacionais são:
(a) recebimentos à vista pela venda de bens e prestação de serviços;
(b) recebimentos à vista provenientes de royalties, honorários, comissões e outras receitas;
(c) pagamentos à vista a fornecedores por bens e serviços;
(d) pagamentos à vista a empregados e em seu nome;
(e) \[excluído\]
(f) pagamentos ou restituições à vista referentes a impostos sobre a renda, a menos que possam ser especificamente associados a atividades de financiamento e de investimento;
(g) recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda futura.
(h) recebimentos de caixa de dividendos e recebimentos e pagamentos de caixa de juros conforme descrito nos itens 34B a 34D.
Algumas transações, como a venda de item do imobilizado, podem resultar em ganho ou perda, que é incluído na apuração do lucro líquido ou prejuízo. Os fluxos de caixa relativos a tais transações são fluxos de caixa provenientes de atividades de investimento. Entretanto, pagamentos em caixa para a produção ou a aquisição de ativos mantidos para aluguel a terceiros que, em sequência, são vendidos, conforme descrito no item 68A do Pronunciamento Técnico CPC 27 - Ativo Imobilizado, são fluxos de caixa advindos das atividades operacionais. Os recebimentos de aluguéis e das vendas subsequentes de tais ativos são também fluxos de caixa das atividades operacionais.
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Atividades de investimento
16 A apresentação em separado dos fluxos de caixa advindos das atividades de investimento é importante em função de tais fluxos de caixa representarem a extensão em que os dispêndios de recursos são feitos pela entidade com a finalidade de gerar lucros e fluxos de caixa no futuro. Somente desembolsos que resultam em ativo reconhecido nas demonstrações contábeis são passíveis de classificação como atividades de investimento. Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de investimento são:
(a) pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo. Esses pagamentos incluem aqueles relacionados aos custos de desenvolvimento ativados e aos ativos imobilizados de construção própria.
(b) recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo.
(c) pagamentos em caixa para aquisição de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades incluindo participações societárias em coligadas e joint ventures (exceto aqueles pagamentos referentes a títulos considerados como equivalentes de caixa ou aqueles mantidos para negociação imediata ou futura).
(d) recebimentos de caixa provenientes da venda de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades incluindo participações societárias em coligadas e empreendimentos em conjunto (exceto aqueles recebimentos referentes aos títulos considerados como equivalentes de caixa e aqueles mantidos para negociação imediata ou futura).
(e) adiantamentos em caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira).
(f) recebimentos de caixa pela liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos de instituição financeira).
(g) pagamentos à vista referentes a contratos de futuros, contratos a termo, contratos de opções e contratos de swap, exceto quando esses contratos sejam mantidos para fins de negociação ou comercialização ou quando os pagamentos sejam classificados como atividades de financiamento.
(h) recebimentos de caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou venda futura, ou os recebimentos forem classificados como atividades de financiamento.
(i) recebimentos de caixa de juros e dividendos conforme descrito nos itens 34A a 34D.
Quando um contrato for contabilizado como proteção (hedge) de posição identificável, os fluxos de caixa do contrato devem ser classificados do mesmo modo como foram classificados os fluxos de caixa da posição que estiver sendo protegida.
Atividades de financiamento
17 A apresentação separada dos fluxos de caixa advindos das atividades de financiamento é importante por ser útil na predição de exigências de fluxos futuros de caixa por parte de fornecedores de capital à entidade. Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de financiamento são:
(a) caixa recebido pela emissão de ações ou outros instrumentos de patrimônio;
(b) pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade;
(c) caixa recebido pela emissão de debêntures, empréstimos, notas promissórias, outros títulos de dívida, hipotecas e outros empréstimos de curto e longo prazos;
(d) amortização de empréstimos e financiamentos;
(e) pagamentos em caixa pelo arrendatário para redução do passivo relativo a arrendamento;
(f) pagamentos em caixa de dividendos conforme descrito no item 33A; e
(g) pagamentos em caixa de juros conforme descrito nos itens 34A a 34D.
Apresentação dos fluxos de caixa de atividades operacionais
18 A entidade deve apresentar os fluxos de caixa das atividades operacionais, usando alternativamente:
(a) o método direto, segundo o qual as principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos são divulgadas; ou
(b) o método indireto, pelo qual o lucro líquido ou o prejuízo operacional é ajustado para:
(i) efeitos de transações que não envolvem caixa;
(ii) efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência sobre recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros;
(iii) receitas ou despesas classificadas na categoria operacional na demonstração do resultado para as quais os fluxos de caixa associados são classificados como fluxos de caixa de atividades de investimento ou de financiamento; e
(iv) fluxos de caixa de atividades operacionais para os quais as receitas ou despesas associadas não são classificadas na categoria operacional da demonstração do resultado.
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20 De acordo com o método indireto, o fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais é determinado ajustando o lucro líquido ou prejuízo operacional quanto aos efeitos de:
(a) variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar;
(b) itens que não afetam o caixa, como depreciação, provisões e ganhos e perdas cambiais não realizados classificados na categoria operacional;
(c) receitas ou despesas classificadas na categoria operacional na demonstração do resultado tratadas como fluxos de caixa advindas das atividades de investimento e de financiamento; e
(d) fluxos de caixa operacionais, tais como tributos sobre o lucro (de acordo com o item 35), para os quais as receitas ou despesas correspondentes não são classificadas na categoria operacional na demonstração do resultado.
Alternativamente, o fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais pode ser apresentado pelo método indireto, mostrando-se as receitas e despesas classificadas na demonstração do resultado, as variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar e quaisquer outros fluxos de caixa operacionais para os quais as correspondentes receitas ou despesas não são classificadas na categoria operacional.
20A A conciliação entre o lucro ou prejuízo operacional e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais deve ser fornecida, obrigatoriamente, caso a entidade use o método direto para apurar o fluxo líquido das atividades operacionais. A conciliação deve apresentar, separadamente, por categoria, os principais itens a serem conciliados, à semelhança do que deve fazer a entidade que usa o método indireto em relação aos ajustes ao lucro ou prejuízo operacional para apurar o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais.
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Juros e dividendos
31 Os fluxos de caixa referentes a juros, dividendos e juros sobre capital próprio recebidos e pagos devem ser apresentados separadamente. Cada um deles deve ser classificado de maneira consistente, de período a período, aplicando os itens 32, 33A e 34A a 34D.
32 O montante total dos juros pagos durante o período é incluído na demonstração dos fluxos de caixa, quer tenha sido reconhecido como despesa na demonstração do resultado, quer tenha sido capitalizado, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 20 - Custos de Empréstimos.
33 \[Excluído\]
33A A entidade deve classificar os dividendos pagos como fluxos de caixa das atividades de financiamento.
34 \[Excluído\]
34A A entidade, que não as entidades descritas no item 34B, deve classificar:
(a) juros pagos (conforme descrito no item 32) como fluxos de caixa das atividades de financiamento.
(b) juros e dividendos recebidos como fluxos de caixa das atividades de investimento.
34B A entidade que investe em ativos ou concede financiamento a clientes como atividade de negócios principal (conforme determinado pela aplicação dos itens B30 a B41 do CPC 51) determinará como classificar os dividendos recebidos, os juros recebidos e os juros pagos na demonstração dos fluxos de caixa, referindo-se sobre como - aplicando o CPC 51 - classifica a receita de dividendos, a receita de juros e as despesas com juros na demonstração do resultado. A entidade classificará o total de cada um destes fluxos de caixa em uma única categoria na demonstração dos fluxos de caixa (ou seja, como atividades operacionais, de investimento ou de financiamento).
34C Ao aplicar o item 34B, se a entidade classificar o total de cada uma das receitas de dividendos, receitas de juros e despesas de juros em uma única categoria da demonstração do resultado, a entidade classificará o total de cada um dos dividendos recebidos, juros recebidos e juros pagos como fluxos de caixa decorrentes da atividade associada na demonstração dos fluxos de caixa. Por exemplo, se uma entidade classificar todas as suas despesas de juros na categoria de financiamento da demonstração do resultado, a entidade classificaria todos os seus juros pagos como fluxos de caixa das atividades de financiamento.
34D Ao aplicar o CPC 51, a entidade pode ser obrigada a classificar cada uma das receitas de dividendos, receitas de juros e despesas de juros em mais de uma categoria da demonstração do resultado. Nesse caso, ao aplicar o item 34B, a entidade fará uma escolha de política contábil para classificar os fluxos de caixa correspondentes em uma das atividades associadas na demonstração dos fluxos de caixa. Por exemplo, se uma entidade classificar despesas com juros na categoria operacional e na categoria de financiamento da demonstração do resultado, a entidade classificará todos os seus juros pagos de acordo com a sua política contábil como fluxos de caixa das atividades operacionais ou fluxos de caixa das atividades de financiamento.
Impostos sobre a renda e contribuição social sobre o lucro líquido
35 Fluxos de caixa referentes a tributos sobre o lucro devem ser apresentados separadamente e devem ser classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais, a menos que possam ser identificados especificamente como atividades de financiamento e de investimento.
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Componentes de caixa e equivalentes de caixa
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46 Em função da variedade de práticas de gestão de caixa e de produtos bancários ao redor do mundo, e com vistas a atentar para o Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve divulgar a política que adota na determinação da composição do caixa e equivalentes de caixa.
47 O efeito de qualquer mudança na política para determinar os componentes de caixa e equivalentes de caixa, como, por exemplo, a mudança na classificação dos instrumentos financeiros previamente considerados como parte da carteira de investimentos da entidade, deve ser apresentado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23.
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Data de vigência e transição
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64 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 6, 10, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 20A, 31, 32, 35, 46 e 47, acrescentou os itens 33A e de 34B a 34D, e excluiu os itens 33 e 34\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
17\. Altera o título do pronunciamento e do item 28 e os itens 1, 3, 5 e 11\. Exclui o item 2\. Inclui os itens 3A, 6A, 6B, 6C, 6D, 6E, 6F, 6G, 6H, 6J, 6K, 6L, 6M, 6N, 27A, 27B, 27C, 27D, 27E, 27F, 27G, 27H, 27I, 31A, 31B, 31C, 31D, 31E, 31F, 31G, 31H, 31I e 54J no CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação De Erro, que passam a vigorar com as seguintes redações:
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 23
Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
Objetivo
1 O objetivo deste Pronunciamento é melhorar a relevância e confiabilidade das demonstrações contábeis da entidade, e a comparabilidade dessas demonstrações contábeis ao longo do tempo e com demonstrações contábeis de outras entidades, prescrevendo a base de elaboração das demonstrações contábeis que inclui:
(a) assuntos gerais;
(b) os critérios para seleção, mudança e divulgação das políticas contábeis; e
(c) o tratamento contábil e divulgação de mudanças nas políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e a retificação de erro.
2 \[Excluído\]
Alcance
3 Este Pronunciamento deve ser aplicado na determinação da base de preparação das demonstrações Contábeis, incluindo seleção e na aplicação de políticas contábeis, bem como na contabilização de mudança nas políticas contábeis, de mudança nas estimativas contábeis e de retificação de erros de períodos anteriores.
3A O CPC 21 - Demonstração Intermediária estabelece os requisitos para a apresentação e divulgação das demonstrações contábeis intermediárias condensadas. Os itens de 6A a 6N deste Pronunciamento também se aplicam a essas demonstrações contábeis intermediárias.
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Definições
5 Os termos que se seguem são usados neste Pronunciamento com os seguintes significados:
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Informação Material é definida no Apêndice A do CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis. Material é utilizado neste Pronunciamento com o mesmo significado.
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Base de preparação - assuntos gerais
Apresentação apropriada e conformidade com os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC
6A As demonstrações contábeis devem apresentar adequadamente a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade. Para apresentação adequada, é necessária a representação fidedigna dos efeitos das transações, outros eventos e condições de acordo com as definições e critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas como estabelecidos no CPC 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Presume-se que a aplicação dos pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações do CPC, com divulgação adicional quando necessária, resulta em demonstrações contábeis que se enquadram como representação apropriada.
6B A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC deve declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas. A entidade não deve afirmar que suas demonstrações contábeis estão de acordo com esses Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações a menos que cumpra todos os seus requisitos.
6C Em praticamente todas as circunstâncias, a representação apropriada é obtida pela conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC aplicáveis. A representação apropriada também exige que a entidade:
(a) escolha e aplique políticas contábeis de acordo com este Pronunciamento. Este Pronunciamento estabelece uma hierarquia na orientação que a administração deve seguir na ausência de Pronunciamento Técnico, Interpretação e Orientação que se aplique especificamente a um item.
(b) apresente informação, incluindo suas políticas contábeis, de forma que proporcione informação relevante, confiável, comparável e compreensível.
(c) proporcione divulgações adicionais quando o cumprimento dos requisitos específicos contidos nos Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC for insuficiente para permitir que os usuários compreendam o impacto de determinadas transações, outros eventos e condições sobre a posição financeira e patrimonial e o desempenho da entidade.
6D A entidade não pode retificar políticas contábeis inadequadas por meio da divulgação das políticas contábeis utilizadas ou por meio de notas explicativas ou qualquer outra divulgação explicativa.
6E Em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração vier a concluir que a conformidade com um requisito de pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC conduziria a uma apresentação tão enganosa que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido no CPC 00, a entidade não deve aplicar esse requisito e deve seguir o disposto no item 6F, a não ser que esse procedimento seja terminantemente vedado do ponto de vista legal e regulatório.
6F Quando a entidade não aplicar um requisito de pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC de acordo com o item 6E, deve divulgar:
(a) que a administração concluiu que as demonstrações contábeis apresentam de forma apropriada a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade;
(b) que aplicou os pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações do CPC, exceto pela não aplicação de um requisito específico com o propósito de obter representação adequada;
(c) o título do pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC que a entidade não aplicou, a natureza dessa exceção, incluindo o tratamento que o Pronunciamento Técnico, Interpretação e Orientação do CPC exigiria, a razão pela qual esse tratamento seria tão enganoso que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações Contábeis, estabelecido no CPC 00, e o tratamento efetivamente adotado; e
(d) para cada período apresentado, o impacto financeiro da não aplicação do pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC vigente em cada item nas demonstrações contábeis que teria sido informado, caso tivesse sido cumprido o requisito não aplicado.
6G Quando a entidade não aplicar um requisito de um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC em período anterior, e esse procedimento afetar os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis do período corrente, ela deve proceder à divulgação estabelecida nos itens 6F(c) e 6F(d).
6H O item 6G se aplica, por exemplo, quando a entidade deixa de adotar em um período anterior determinado requisito para a mensuração de ativos ou passivos, contido em um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC, e esse procedimento tem impactos na mensuração de alterações de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações contábeis do período corrente.
6I Em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração vier a concluir que a conformidade com requisito de pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC conduziria a uma apresentação tão enganosa que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido no CPC 00, mas a estrutura regulatória vigente proibir a não aplicação do requisito, a entidade deve, na maior extensão possível, reduzir os aspectos inadequados identificados no cumprimento estrito do pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC divulgando:
(a) o título do pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC em questão, a natureza do requisito e as razões que levaram a administração a concluir que o cumprimento desse requisito tornaria as demonstrações contábeis tão enganosas que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido no CPC 00; e
(b) para cada período apresentado, os ajustes de cada item nas demonstrações contábeis que a administração concluiu serem necessários para se obter uma representação apropriada.
6J Para a finalidade dos itens de 6E a 6I, um item de informação entra em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis quando não representa fidedignamente as transações, outros eventos e condições a que se propõe representar, ou que se poderia esperar razoavelmente que representasse e, consequentemente, seria provável que influenciasse as decisões econômicas tomadas pelos usuários das demonstrações contábeis. Ao avaliar se o cumprimento de requisito específico de pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC resultaria em divulgação tão distorcida a ponto de entrar em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis, estabelecido no CPC 00, a administração deve considerar:
(a) a razão pela qual o objetivo das demonstrações contábeis não é alcançado nessa circunstância particular; e
(b) como as circunstâncias da entidade diferem das circunstâncias de outras entidades que cumprem o requisito. Se outras entidades em circunstâncias similares cumprem o requisito, há um pressuposto refutável de que o cumprimento do requisito por parte da entidade não resultaria em divulgação tão enganosa e, portanto, não entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis, estabelecido no CPC 00.
Continuidade
6K Quando da elaboração das demonstrações contábeis, a administração deve fazer a avaliação da capacidade da entidade continuar em operação no futuro previsível. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades. Quando a administração tiver ciência, ao fazer a sua avaliação, de incertezas relevantes relacionadas com eventos ou condições que possam lançar dúvidas significativas acerca da capacidade da entidade continuar em operação no futuro previsível, essas incertezas devem ser divulgadas. Quando as demonstrações contábeis não forem elaboradas no pressuposto da continuidade, esse fato deve ser divulgado, juntamente com as bases sobre as quais as demonstrações contábeis foram elaboradas e a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade.
6L Ao avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado, a administração deve levar em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é o período mínimo (mas não limitado a esse período) de doze meses a partir da data do balanço. O grau de consideração depende dos fatos de cada caso. Quando a entidade tiver histórico de operações lucrativas e pronto acesso a recursos financeiros, a conclusão acerca da adequação do pressuposto da continuidade pode ser atingida sem análise pormenorizada. Em outros casos, a administração pode necessitar da análise de vasto conjunto de fatores relacionados com a rentabilidade corrente e esperada, cronogramas de liquidação de dívidas e potenciais fontes alternativas de financiamentos para que possa suportar sua conclusão de que o pressuposto de continuidade no futuro previsível é adequado para essa entidade.
Regime de competência
6M A entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para as informações de fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência.
6N Quando o regime de competência é utilizado, os itens devem ser reconhecidos como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas (elementos das demonstrações contábeis) quando satisfazem às definições e aos critérios de reconhecimento para esses elementos contidos no CPC 00.
Políticas contábeis
Seleção e aplicação de políticas contábeis
...
11 Ao exercer os julgamentos descritos no item 10, a administração deve consultar e considerar a aplicabilidade das seguintes fontes por ordem decrescente:
...
(b) as definições, os critérios de reconhecimento e os conceitos de mensuração para ativos, passivos, receitas e despesas contidos na Estrutura Conceitual.
...
Divulgação
Divulgação de seleção e aplicação de política contábil
27A A entidade deve divulgar informações materiais da política contábil (ver item 7). As informações de política contábil são materiais se, quando consideradas em conjunto com outras informações incluídas nas demonstrações contábeis da entidade, pode-se razoavelmente esperar que influenciem as decisões que os principais usuários das demonstrações contábeis para fins gerais tomam com base nessas demonstrações contábeis.
27B As informações de política contábil que se relacionam com transações, outros eventos ou condições imateriais e não precisam ser divulgadas. As informações de política contábil podem, no entanto, ser materiais devido à natureza das transações relacionadas, outros eventos ou condições, mesmo que os valores sejam imateriais. No entanto, nem todas as informações de política contábil relacionadas a transações materiais, outros eventos ou condições são em si materiais.
27C Espera-se que as informações de política contábil sejam materiais se os usuários das demonstrações contábeis da entidade precisarem delas para compreender outras informações relevantes nas demonstrações contábeis. Por exemplo, é provável que a entidade considere as informações da política contábil como materiais para suas demonstrações contábeis se essas informações se relacionarem as transações, outros eventos ou condições materiais e:
(a) a entidade alterou a sua política contábil durante o período das demonstrações contábeis e esta mudança resultou numa alteração material da informação nas demonstrações contábeis;
(b) a entidade escolheu a política contábil de uma ou mais opções permitidas pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC - tal situação poderia surgir se a entidade optasse por mensurar a propriedade para investimento pelo custo histórico em vez do valor justo;
(c) a política contábil foi desenvolvida de acordo com este Pronunciamento na ausência de Pronunciamento, Interpretação ou Orientação do CPC que se aplique especificamente;
(d) a política contábil refere-se a uma área para a qual a entidade deve fazer julgamentos ou pressupostos significativos ao aplicar uma política contábil, e a entidade divulga esses julgamentos ou pressupostos de acordo com os itens 27G e 31A; ou
(e) a o reconhecimento contábil requerido para eles é complexo e os usuários das demonstrações contábeis da entidade não entenderiam essas transações materiais, outros eventos ou condições - tal situação poderia surgir se a entidade aplicar mais de um CPC a uma classe de transações materiais.
27D As informações de política contábil que se concentram em como a entidade aplicou os requisitos de outros Pronunciamentos Técnicos do CPC às suas próprias circunstâncias fornecem informações específicas da entidade que são mais úteis para os usuários das demonstrações contábeis do que as informações padronizadas, ou informações que apenas duplicam ou resumem os requisitos dos Pronunciamentos Técnicos do CPC.
27E Se a entidade divulgar informações de política contábil imateriais, tais informações não devem obscurecer informações de política contábil materiais.
27F A conclusão da entidade de que as informações de política contábil são imateriais não afeta os requisitos de divulgação relacionados estabelecidos em outros pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC.
27G A entidade deve divulgar, juntamente com sua informação de política contábil material ou em outras notas explicativas, os julgamentos realizados, com a exceção dos que envolvem estimativas (ver item 31A), que a administração fez no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade e que têm efeito mais significativo nos montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis.
27H No processo de aplicação das políticas contábeis da entidade, a administração exerce diversos julgamentos, além dos que envolvem estimativas, que podem afetar, significativamente, os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis. Por exemplo, a administração exerce julgamento ao definir:
(a) quando substancialmente todos os riscos e benefícios significativos da propriedade de ativos financeiros e, para arrendadores, os ativos sujeitos a arrendamento são transferidos para outras entidades;
(b) se, em essência, determinadas vendas de bens decorrem de acordos de financiamento e, portanto, não dão origem a receitas de venda; e
(c) se os termos contratuais de ativo financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam exclusivamente pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto.
27I Algumas divulgações feitas de acordo com o item 27G são requeridas por outros Pronunciamentos, Interpretações ou Orientações emitidas pelo CPC. Por exemplo, o Pronunciamento Técnico CPC 45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades requer que a entidade divulgue os julgamentos que foram feitos ao determinar se a entidade controla outra entidade. O Pronunciamento Técnico CPC 28 - Propriedade para Investimento requer a divulgação dos critérios utilizados pela entidade para distinguir a propriedade de investimento da propriedade ocupada pelo proprietário e da propriedade mantida para venda no curso ordinário dos negócios, nas situações em que a classificação das propriedades é difícil.
Divulgação de mudanças na política contábil
28 Quando a adoção inicial de Pronunciamento, Interpretação ou Orientação tiver efeitos no período corrente ou em qualquer período anterior, exceto se for impraticável determinar o montante a ser ajustado, ou puder ter efeitos em períodos futuros, a entidade deve divulgar:
...
Divulgação de fontes de incerteza na estimativa
31A A entidade deve divulgar, nas notas explicativas, informação acerca dos pressupostos relativos ao futuro e outras fontes principais de incerteza nas estimativas ao término do período de reporte que possuam risco significativo de provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos ao longo do próximo exercício social. Com respeito a esses ativos e passivos, as notas explicativas devem incluir detalhes elucidativos acerca:
(a) da sua natureza; e
(b) do seu valor contábil ao término do período de reporte.
31B Definir os montantes de alguns ativos e passivos exige a estimativa dos efeitos de eventos futuros incertos sobre esses ativos e passivos ao término do período de reporte. Por exemplo, na ausência de preços de mercado recentemente observados, passam a ser necessárias estimativas orientadas para o futuro para mensurar o valor recuperável de ativos do imobilizado, o efeito da obsolescência tecnológica nos estoques, provisões sujeitas ao futuro resultado de litígio em curso e passivos de longo prazo de benefícios a empregados, tais como obrigações de pensão. Essas estimativas envolvem pressupostos sobre esses assuntos, como o risco associado aos fluxos de caixa ou taxas de desconto, futuras alterações em salários e futuras alterações nos preços que afetam outros custos.
31C Os pressupostos e outras fontes da incerteza das estimativas divulgados de acordo com o item 31A relacionam-se com as estimativas que exigem os julgamentos mais difíceis, subjetivos ou complexos da administração. À medida em que o número de variáveis e pressupostos que afetam a possível futura solução das incertezas aumenta, esses julgamentos tornam-se mais subjetivos e complexos, aumentando, por consequência, a probabilidade de ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos.
31D As divulgações descritas no item 31A não são requeridas para ativos e passivos que tenham risco significativo de que seus valores contábeis possam sofrer alteração significativa ao longo do próximo exercício social se, ao término do período das demonstrações contábeis, forem mensurados pelo valor justo com base em preço cotado em mercado ativo para ativo ou passivo idêntico. Nesse caso, os valores justos podem alterar-se materialmente ao longo do próximo exercício social, mas essas alterações não serão fruto de pressupostos ou de outras fontes da incerteza das estimativas ao término do período das demonstrações contábeis.
31E As divulgações descritas no item 31A devem ser apresentadas de forma a ajudar os usuários das demonstrações contábeis a compreender os julgamentos que a administração fez acerca do futuro e sobre outras principais fontes de incerteza das estimativas. A natureza e a extensão da informação a ser divulgada variam de acordo com a natureza dos pressupostos e outras circunstâncias. Exemplos desses tipos de divulgação são os que seguem:
(a) a natureza dos pressupostos ou de outras incertezas nas estimativas;
(b) a sensibilidade dos valores contábeis aos métodos, pressupostos e estimativas subjacentes ao respectivo cálculo, incluindo as razões para essa sensibilidade;
(c) a solução esperada de incerteza e a variedade de desfechos razoavelmente possíveis ao longo do próximo exercício social em relação aos valores contábeis dos ativos e passivos impactados; e
(d) uma explicação de alterações feitas nos pressupostos adotados no passado no tocante a esses ativos e passivos, caso a incerteza permaneça sem solução.
31F Este Pronunciamento não requer a divulgação de projeções ou orçamentos ao fazer as divulgações descritas no item 31A.
31G Por vezes, é impraticável divulgar a extensão dos possíveis efeitos de um pressuposto ou de outra fonte principal de incerteza das estimativas ao término do período de reporte. Nessas circunstâncias, a entidade deve divulgar que é razoavelmente possível, com base no conhecimento existente, que os valores dos respectivos ativos ou passivos ao longo do próximo exercício social tenham que sofrer ajustes materiais em função da observação de uma realidade distinta em relação àqueles pressupostos assumidos. Em todos os casos, a entidade deve divulgar a natureza e o valor contábil do ativo ou passivo específico (ou classe de ativos ou passivos) afetado por esses pressupostos.
31H As divulgações descritas no item 27G acerca de julgamentos específicos feitos pela administração no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade não se relacionam com as divulgações das principais fontes da incerteza das estimativas descritas no item 31A.
31I A divulgação de alguns dos pressupostos do item 31A é requerida por outros Pronunciamentos Técnicos, Interpretações ou Orientações Técnicas emitidos pelo CPC. Por exemplo, o Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes requer a divulgação, em circunstâncias específicas, de pressupostos importantes relativos a futuros eventos que afetem determinadas provisões. O Pronunciamento Técnico CPC 46 - Mensuração do Valor Justo requer a divulgação de pressupostos significativos (incluindo as técnicas de avaliação e as informações) que a entidade aplica na mensuração do valor justo de ativos e de passivos que sejam avaliados pelo valor justo.
Data de vigência e transição
...
54J A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 1, 3, 5 e 11, acrescentou os itens 3A, 6A-6N, 27A-27I e 31A-31I e títulos e subtítulos relacionados, acrescentou um subtítulo acima do item 28 e excluiu o item 2\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
18\. Altera os itens 13 e 16 e inclui o item 23D no CPC 24 - Evento Subsequente, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Reconhecimento e mensuração
...
Dividendos
...
13 Se forem declarados dividendos após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações esses dividendos não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, em virtude de não atenderem aos critérios de obrigação presente na data das demonstrações contábeis como definido no Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Tais dividendos devem ser divulgados nas notas explicativas em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis.
Continuidade
...
16 O CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis especifica as divulgações exigidas se:
(a) as demonstrações contábeis não forem elaboradas com base no pressuposto de continuidade; ou
(b) a administração estiver ciente de incertezas relacionadas a eventos ou condições que possam gerar dúvidas significativas sobre a capacidade de a sociedade continuar em operação. Os eventos e as condições que requerem divulgação podem surgir após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.
...
Data de vigência
...
23D A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 13 e 16\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
19\. Altera o texto do subtítulo "objetivo", os itens 62A, 77, 78 e 81 e inclui o item 98N no CPC 32 - Tributos Sobre o Lucro, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Objetivo
...
Este Pronunciamento exige que a entidade contabilize os efeitos fiscais das transações e de outros eventos da mesma maneira que ela contabiliza as próprias transações e os outros eventos. Assim, para transações e outros eventos reconhecidos no resultado, quaisquer efeitos fiscais relacionados também são reconhecidos no resultado. Para transações e outros eventos reconhecidos fora do resultado (tratados como outros resultados abrangentes dentro do patrimônio líquido - ver Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis sobre a demonstração do resultado abrangente), quaisquer efeitos fiscais relacionados também devem ser reconhecidos fora do resultado (em outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido, respectivamente). Similarmente, o reconhecimento de ativos e passivos fiscais diferidos em combinação de negócios afeta o valor do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) advindo daquela combinação de negócios ou o valor do ganho de compra vantajosa (barganha) reconhecida.
...
Reconhecimento de tributo diferido e corrente
...
Itens reconhecidos fora da demonstração do resultado
...
62A Os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis exigem ou permitem que itens específicos sejam creditados ou debitados diretamente no patrimônio líquido. Exemplos desses itens são:
(a) ajuste no balanço de abertura de lucros retidos resultantes tanto de mudança na política contábil que é aplicada retrospectivamente ou da correção de erro (ver o Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis); e
(b) valores advindos de reconhecimento inicial do componente de patrimônio de instrumento financeiro híbrido (ver item 23).
...
Apresentação
...
Despesa Tributária
Despesa (receita) tributária relacionada a itens reconhecidos no resultado
77 A despesa (receita) tributária relacionada a itens reconhecidos em resultado de operações em continuidade deve ser apresentada na categoria de tributos sobre o lucro na demonstração do resultado.
...
Diferenças de câmbio sobre ativos e passivos denominados em moeda estrangeira e passivos decorrentes de tributos sobre o lucro
78 Se as diferenças de câmbio sobre ativos e passivos denominados em moeda estrangeira decorrentes de tributos sobre o lucro forem reconhecidas no resultado de acordo com o CPC 02, tais diferenças devem ser classificadas aplicando os requisitos do item 67 do CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis.
Divulgação
...
81 O que está descrito a seguir também deve ser divulgado separadamente:
...
(ab) valor do tributo sobre o lucro relacionado a cada componente de outros resultados abrangentes (ver o item 62 e o item 93 do CPC 51;
...
(h) com relação a operações descontinuadas, a despesa tributária relacionada a:
(i) ganho ou perda com a descontinuidade; e
(ii) resultado da operação descontinuada para o período, juntamente com os valores correspondentes a cada período anterior apresentado;
...
Data de vigência
...
98N A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o texto do subtítulo "objetivo", os itens 62A, 77 (e seu respectivo subtítulo) e 78 (e seu respectivo subtítulo) e o item 81\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
| Uma nota de rodapé é acrescentada à "_CPC 23_\-_Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro_" no item 98H. O novo texto está sublinhado. |
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\* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
20\. Altera o item 51 e inclui o item 81O no CPC 27 - Ativo Imobilizado, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Mensuração após o reconhecimento
...
Depreciação
...
Valor depreciável e período de depreciação
...
51 O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil, segundo o Pronunciamento Técnico 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
...
Data de vigência
...
81O A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 51\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
21\. Altera os itens 25, 134, 158 e 171 e inclui o item 180 no CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Benefícios de curto prazo aos empregados
...
Divulgação
25 Embora este Pronunciamento não exija divulgações específicas acerca de benefícios de curto prazo a empregados, outros pronunciamentos podem exigi-las. Por exemplo, o Pronunciamento Técnico CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas exige divulgação acerca de benefícios concedidos aos administradores da entidade. O Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis exige a divulgação de despesas com benefícios a empregados.
...
Benefícios pós-emprego: planos de benefício definido
...
Apresentação
...
Componente financeiro de custo de benefício definido
134 O item 120 exige que a entidade reconheça o custo do serviço e os juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido em resultado. Este Pronunciamento não especifica como a entidade deve apresentar o custo do serviço e os juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido. A entidade deve apresentar esses componentes de acordo com o estabelecido no CPC 51.
...
Outros benefícios de longo prazo a empregados
...
Divulgação
158 Embora este Pronunciamento não exija divulgações específicas sobre outros benefícios de longo prazo aos empregados, outros Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis podem requerer tais divulgações. Por exemplo, o Pronunciamento CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas requer divulgações sobre benefícios a empregados para os administradores da entidade. O CPC 51 requer a divulgação das despesas de benefícios aos empregados.
Benefícios rescisórios
...
Divulgação
171 Embora este Pronunciamento não exija divulgações específicas sobre benefícios rescisórios, outros Pronunciamentos emitidos pelo CPC podem exigir tais divulgações. Por exemplo, o Pronunciamento CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas exige divulgações sobre os benefícios rescisórios de administradores da entidade. O CPC 51 exige a divulgação das despesas de benefícios aos empregados.
Transição e data de vigência
...
180 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 25, 134, 158 e 171\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
| Uma nota de rodapé é acrescentada à "_CPC 23_\-_Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro_" no item 173\. O novo texto está sublinhado. |
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\* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em 10 de outubro de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
22\. Altera os itens 16, 29 e 32 e inclui o item 49 no CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Subvenção governamental
...
16 É fundamental pelo regime de competência que as subvenções governamentais sejam reconhecidas no resultado de forma sistemática, ao longo dos períodos nos quais a entidade reconhece como despesas os respectivos custos que as subvenções pretendem compensar. O reconhecimento de subvenções governamentais no resultado com base no seu recebimento não está de acordo com a premissa do regime de competência (ver CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis) e somente seria aceitável se não existisse outra base para alocar uma subvenção a períodos que não fossem aqueles em que ela foi recebida.
...
Apresentação da subvenção relacionada a resultado
29 A subvenção relacionada a resultado é classificada e apresentada na demonstração do resultado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis, quer separadamente sob um título geral tal como receita, quer, alternativamente, como dedução da despesa relacionada.
...
Perda da subvenção governamental
32 Uma subvenção governamental que tenha que ser devolvida deve ser contabilizada como revisão de estimativa contábil (ver Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis). O reembolso deve ser aplicado em primeiro lugar contra qualquer crédito diferido não amortizado relacionado à subvenção. Na medida em que o reembolso exceda tal crédito diferido, ou quando não exista crédito diferido, o reembolso deve ser reconhecido imediatamente como despesa. O reembolso de subvenção relacionada a ativo deve ser registrado aumentando o valor escriturado do ativo ou reduzindo o saldo da receita diferida pelo montante reembolsável. A depreciação adicional acumulada que deveria ter sido reconhecida até a data como despesa na ausência da subvenção deve ser imediatamente reconhecida como despesa.
...
Data de vigência
...
49 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em XXXXX de 2025, alterou os itens 16, 29 e 32\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
23\. Altera o item 48 e inclui o item 60N no CPC 02 (R2) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Uso de moeda de apresentação diferente da moeda funcional
...
Baixa total ou parcial de entidade no exterior
48 Na baixa de entidade no exterior, o montante acumulado de variações cambiais relacionadas a essa entidade no exterior, reconhecido em outros resultados abrangentes e registrado em conta específica do patrimônio líquido, deve ser transferido do patrimônio líquido para a demonstração do resultado (como ajuste de reclassificação) quando o ganho ou a perda na baixa for reconhecido (a esse respeito ver o Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis).
...
Disposições transitórias
...
60N A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em XXXXX de 2025, alterou o item 48\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
| Uma nota de rodapé é acrescentada à "_CPC 23_\-_Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro_" no item 60\. O novo texto está sublinhado. |
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\* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em 10 de outubro de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
24\. Altera o item 20 e inclui o item 28D no CPC 05 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Divulgações
Todas as entidades
...
20 A classificação de montantes a pagar e a receber de partes relacionadas em diferentes categorias conforme requerido no item 19 é uma extensão dos requerimentos de divulgação do Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis, para informações a serem apresentadas no balanço patrimonial ou divulgadas nas notas explicativas que o acompanham. As categorias de partes relacionadas são ampliadas para proporcionar uma análise mais abrangente dos saldos entre partes relacionadas, aplicando-a a transações com essas partes.
...
Disposições transitórias
...
28D A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 20\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
25\. Inclui uma nota de rodapé ao item 18G no CPC 35 (R2) - Demonstrações Separadas, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| Uma nota de rodapé é acrescentada à "(conforme definido no CPC 23 -_Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro_" no item 18G. O novo texto está sublinhado. |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
\* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em 10 de outubro de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
26\. Altera o item 10 e inclui o item 45L no CPC 18 (R3) - Investimentos em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Método de equivalência patrimonial
10 Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto deve ser inicialmente reconhecido pelo custo e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após a aquisição. A participação do investidor no lucro ou prejuízo do período da investida deve ser reconhecida no resultado do investidor. As distribuições recebidas da investida reduzem o valor contábil do investimento. Ajustes no valor contábil do investimento também são necessários pelo reconhecimento da participação proporcional do investidor nas variações de saldo dos componentes dos outros resultados abrangentes da investida. Tais variações incluem aquelas decorrentes da reavaliação de ativos imobilizados, e das diferenças de conversão em moeda estrangeira, quando aplicável. A participação do investidor nessas mudanças deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes do investidor (ver Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis).
...
Disposições transitórias
...
45L A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 10\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
27\. Altera os itens 8 e 25 e inclui o item 42 no CPC 42 - Contabilidade em Economia Hiperinflacionária, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Atualização monetária das demonstrações contábeis
...
8 As demonstrações contábeis da entidade cuja moeda funcional é a moeda de uma economia hiperinflacionária, sejam elas baseadas na abordagem de custo histórico ou na abordagem de custo corrente, serão atualizadas em termos de unidade de mensuração corrente no final do período de relatório. Os valores correspondentes para o período anterior exigidos pelo CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis e quaisquer informações referentes aos períodos anteriores também devem ser apresentados em termos da unidade de mensuração corrente no final do período de relatório. Para fins de apresentação de valores comparativos em moeda de apresentação diferente, os itens 42(b) e 43 do CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis são aplicáveis.
...
Demonstrações contábeis pelo custo histórico
Balanço patrimonial
...
25 No final do primeiro período e em períodos subsequentes, todos os componentes do patrimônio líquido devem ser atualizados monetariamente pela aplicação do Índice Geral de Preços, desde o início do período ou da data de contribuição, se posterior. As mutações do patrimônio líquido durante o período devem ser divulgadas de acordo com o CPC 51.
...
Vigência
...
42 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 8 e 25\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
28\. Altera os itens 34, 39, 40, 41 e AG29 e inclui o item 97U no CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Apresentação
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Ações em tesouraria (ver também item AG36)
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34 O montante de ações em tesouraria mantidas deve ser apresentado separadamente no balanço ou na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou divulgado nas notas explicativas, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis. A entidade deve divulgar informação, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, se readquirir seus próprios instrumentos patrimoniais das partes relacionadas
Juros, dividendos, perdas e ganhos (ver também item AG37)
...
39 O montante dos custos de transação contabilizado como dedução do patrimônio líquido no período deve ser apresentado na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou divulgado nas notas explicativas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 51\. O montante relacionado aos tributos incidentes sobre o lucro, reconhecido diretamente no patrimônio líquido, deve ser incluído no montante total de imposto de renda, diferido ou corrente, ou contabilizado no patrimônio líquido e divulgado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro.
40\. Dividendos classificados como despesa podem ser apresentados na demonstração dos resultados abrangentes ou na demonstração do resultado em separado (se apresentada) ou divulgados nas notas explicativas, quer em conjunto com juros sobre outros passivos ou em uma linha separada. Além dos requisitos deste Pronunciamento, a apresentação e divulgação de juros e dividendos está sujeita aos requisitos do CPC 51 e do CPC 40\. Em algumas circunstâncias, devido à diferença entre juros e dividendos, em relação a questões como a dedutibilidade fiscal, a entidade pode determinar que apresentará as despesas com juros separadamente das despesas de dividendos na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente. A divulgação dos efeitos fiscais deve ser feita de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro.
41 Ganhos e perdas relacionados a alterações no valor contábil de passivo financeiro devem ser reconhecidos como receita ou despesa no resultado, mesmo quando se relacionarem a um instrumento que inclua direito residual nos ativos da entidade em troca de caixa ou outro ativo financeiro (ver item 18(b)). De acordo com o CPC 51, a entidade deve apresentar qualquer ganho ou perda decorrente de nova mensuração de tal instrumento separadamente na demonstração do resultado se essa apresentação for necessária para fornecer um resumo estruturado útil das receitas e despesas da entidade.
...
Data de vigência e transição
...
97U A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 34, 39, 40, 41 e AG29\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
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Apêndice
Guia de Aplicação
CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
...
Apresentação
Passivo e patrimônio líquido (itens 15 a 27)
...
Tratamento nas demonstrações contábeis consolidadas
AG29 Nas demonstrações contábeis consolidadas, a entidade deve apresentar a participação dos não controladores - interesses de outras partes no patrimônio e resultado de suas controladas - de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 51 e CPC 36 - Demonstrações Consolidadas. Ao classificar um instrumento financeiro (ou um componente dele) nas demonstrações contábeis consolidadas, a entidade deve considerar todos os termos e condições acordadas entre os membros do grupo e dos detentores dos instrumentos para determinar se o grupo como um todo possui a obrigação de entregar caixa ou outro ativo financeiro relacionado com o instrumento ou liquidá-lo de forma diversa que irá resultar em uma classificação no passivo. Quando uma controlada emite um instrumento financeiro e a empresa controladora ou outra empresa do grupo contrata termos adicionais diretamente com os detentores do título (garantia, por exemplo), o grupo pode não ter autonomia sobre distribuições ou resgates. Apesar do fato de que a controlada pode classificar de forma apropriada os instrumentos sem consideração desses termos adicionais em seus balanços individuais, o efeito de outros acordos entre os membros do grupo e os detentores dos instrumentos financeiros deve ser considerado para garantir que as demonstrações consolidadas reflitam os contratos e as transações nas quais o grupo participa como um todo. Na medida em que houver uma obrigação para liquidação ou uma provisão para tal, o instrumento (ou o componente que está sujeito à obrigação) deve ser classificado como instrumento financeiro passivo nas demonstrações contábeis consolidadas.
29\. Altera os itens 4A, 13, 67A, 68 e 68A. Exclui 73 e 73A e inclui os itens 73B, 73C e 74F no CPC 41 - Resultado por Ação, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Alcance
...
4A Se a entidade apresentar os itens de resultado em uma demonstração de resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme o item 12(b) do Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis, ela deve apresentar o resultado por ação somente na demonstração de resultado.
...
Mensuração
Resultado básico por ação
...
Resultado
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13 Todos os itens de receitas e despesas atribuíveis aos titulares de ações ordinárias da entidade que forem reconhecidos no período, incluindo despesas com tributos e dividendos de ações preferenciais classificadas como passivos, devem ser incluídos na determinação de lucro ou prejuízo para o período atribuível aos titulares de ações ordinárias (ver CPC 51).
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Apresentação
...
67A Se a entidade apresentar itens de resultado em uma demonstração do resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme descrito no item 12(b) do CPC 51, ela apresentará o lucro básico e o diluído por ação, conforme exigido nos itens 66 e 67, na demonstração do resultado.
68 A entidade que reportar operação descontinuada deve apresentar os resultados por ação básicos e diluídos relativamente à operação descontinuada, demonstração do resultado ou deve divulgar essas informações em notas explicativas.
68A Se a entidade apresentar itens de resultado em uma demonstração do resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme descrito no item 12(b) do CPC 51, ela apresentará o lucro básico e o diluído por ação para a operação descontinuada, conforme exigido no item 68, na demonstração do resultado ou divulgar essas informações nas notas explicativas.
...
Divulgação
...
73 \[Excluído\]
73A \[Excluído\]
73B Além de apresentar o lucro básico por ação e o lucro diluído por ação exigidos por este Pronunciamento, a entidade está autorizada a divulgar nas notas explicativas os valores adicionais por ação usando uma medida de desempenho como numerador diferente daquele exigido pelos itens 12 a 18 e 33 a 35\. Contudo, esse(s) numerador(es) será(ão) o(s) valor(es) atribuível(s) aos titulares de ações ordinárias da controladora de:
(a) um total ou subtotal nos itens 69, 86 e 118 do CPC 51; ou
(b) uma medida de desempenho definida pela administração, conforme definido no item 117 do CPC 51.
73C Se, ao aplicar o item 73B, uma entidade divulga um valor adicional por ação, a entidade:
(a) divulgará os valores básicos e diluídos adicionais por ação com igual destaque.
(b) calculará o valor adicional por ação utilizando o número médio ponderado de ações ordinárias determinado de acordo com este Pronunciamento.
(c) divulgará o valor adicional por ação nas notas explicativas. Essas informações não podem ser apresentadas nas demonstrações contábeis primárias.
(d) divulgará as informações exigidas pelos itens 121 a 125 do CPC 51 para os numeradores que são medidas de desempenho definidas pela administração.
Data de vigência
...
74F A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 4A, 13, 67A, 68, 68A, acrescentou os itens 73B e 73C e excluiu os itens 73 e 73A. A entidade deve aplicar essas alterações quando aplicar o CPC 51.
30\. Altera os itens 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11A, 12, 20, 24 e 43 e inclui os itens 16A(m) e 61 no CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Definições
4 Os termos a seguir são usados neste Pronunciamento com os significados especificados:
...
Demonstração contábil intermediária significa uma demonstração contábil contendo um conjunto completo de demonstrações contábeis (assim como descrito no Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis ou um conjunto de demonstrações contábeis condensadas (assim como descrito neste Pronunciamento) de período intermediário.
Conteúdo da demonstração contábil intermediária
5 O CPC 51 define um conjunto completo de demonstrações contábeis como incluindo os seguintes componentes:
(a) demonstração (ou demonstrações) de desempenho financeiro do período;
(b) balanço patrimonial ao final do período;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
(d) demonstração dos fluxos de caixa do período;
(e) notas explicativas referentes ao período de reporte;
(ea) informações comparativas relativas ao período anterior, conforme especificado nos itens 31 e 32 do CPC 51;
(f) balanço patrimonial no início do período anterior, se exigido pelo item 37 do CPC 51; e
(g) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente.
...
A entidade pode usar títulos para as demonstrações diferentes daqueles usados neste Pronunciamento. Por exemplo, uma entidade pode utilizar o título "demonstração da posição financeira" em vez de "balanço patrimonial".
7 Este Pronunciamento não proíbe ou desencoraja as entidades de divulgarem ou publicarem o conjunto completo de demonstrações contábeis (como descrito no CPC 51) nos seus relatórios intermediários, em vez das demonstrações contábeis condensadas e das notas explicativas selecionadas. Este Pronunciamento também não proíbe ou desencoraja as entidades de incluírem nas demonstrações contábeis condensadas mais do que os itens mínimos ou notas explicativas selecionadas de acordo com este Pronunciamento. As orientações de reconhecimento e mensuração deste Pronunciamento também se aplicam às demonstrações contábeis completas que sejam apresentadas para os períodos intermediários, e tais demonstrações devem incluir todas as divulgações requeridas por este Pronunciamento (particularmente as notas explicativas selecionadas do item 16A), assim como também aquelas requeridas por outros pronunciamentos.
Componentes mínimos da demonstração contábil intermediária
8 A demonstração contábil intermediária deve incluir, pelo menos, os seguintes componentes:
(a) demonstração condensada (ou demonstrações condensadas) de desempenho financeiro;
(b) balanço patrimonial condensado;
(c) demonstração condensada das mutações do patrimônio líquido;
(d) demonstração condensada dos fluxos de caixa; e
(e) notas explicativas selecionadas.
8A Se a entidade apresentar itens de resultado em uma demonstração do resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme descrito no item 12(b) do CPC 51, ela deve apresentar as informações condensadas intermediárias a partir da demonstração do resultado.
Forma e conteúdo da demonstração contábil intermediária
9 Caso a entidade divulgue ou publique o conjunto completo de demonstrações contábeis no seu relatório intermediário, a forma e o conteúdo dessas demonstrações devem estar em conformidade com os requisitos do CPC 51 para o conjunto completo de demonstrações contábeis.
10 Se a entidade divulga ou publica o conjunto de demonstrações contábeis condensadas nos seus relatórios intermediários, tais demonstrações condensadas devem incluir, no mínimo, cada um dos grupos ou subgrupos de contas e seus totais que foram apresentados nas demonstrações contábeis anuais mais recentes e as notas explicativas selecionadas como requeridas por este Pronunciamento. Ao elaborar demonstrações contábeis condensadas, a entidade deverá aplicar este Pronunciamento e também os requisitos dos itens 41 a 45 do CPC 51 e dos itens 6A a 6N do CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis. Linhas de itens adicionais devem ser incluídas caso suas omissões façam com que a demonstração contábil intermediária fique enganosa.
...
11A Se a entidade apresentar itens de resultado em uma demonstração do resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme descrito no item 12(b) do CPC 51, ela apresentará o lucro básico por ação e o lucro diluído por ação na demonstração do resultado.
12 O CPC 51 proporciona orientação para a estrutura das demonstrações contábeis.
...
Outras divulgações
16A Adicionalmente à divulgação de eventos e transações significativos, de acordo com os itens 15 a 15C, a entidade deve incluir as seguintes informações nas notas explicativas das demonstrações contábeis intermediárias ou em qualquer outro lugar dessas demonstrações. As seguintes divulgações devem ser feitas tanto nas demonstrações contábeis intermediárias ou incorporadas por referência cruzada a partir das demonstrações contábeis intermediárias para outras demonstrações (como comentário da administração ou relatório de risco), que estejam disponíveis para os usuários das demonstrações contábeis nas mesmas condições das demonstrações contábeis intermediárias e ao mesmo tempo. Se os usuários das demonstrações contábeis não têm acesso às informações incorporadas por referência cruzada, nas mesmas condições e ao mesmo tempo, o relatório financeiro intermediário está incompleto. Elas devem ser normalmente divulgadas com base no valor acumulado do ano até a data (year-to-date basis):
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(m) as divulgações sobre as medidas de desempenho definidas pela administração exigidas pelos itens 121 a 125 do CPC 51.
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Períodos para os quais demonstrações contábeis intermediárias devem ser apresentadas
20 Demonstrações contábeis intermediárias devem incluir as demonstrações contábeis (condensadas ou completas) para os seguintes períodos:
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(b) demonstração (ou demonstrações) de desempenho financeiro do período intermediário corrente e acumulado no exercício social corrente, comparadas com as dos períodos intermediários do exercício social anterior (corrente e acumulado no ano). Conforme permitido no CPC 51, o relatório intermediário pode apresentar para cada período a demonstração (ou demonstrações) de desempenho financeiro;
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Materialidade
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24 O Pronunciamento Técnico CPC 51 define informações materiais e exige divulgação separada de itens materiais, inclusive (por exemplo) operações descontinuadas, e o CPC 23 requer divulgações separadas de itens materiais, erros e alterações de políticas contábeis. Os dois Pronunciamentos não contêm orientações quantitativas com relação à materialidade.
24\. O CPC 51 define informações materiais e exige divulgação separada de itens materiais, inclusive (por exemplo) operações descontinuadas, e o Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Apresentação das Demonstrações Contábeis requer divulgações separadas de itens materiais, erros e alterações de políticas contábeis. Os dois Pronunciamentos não contêm orientações quantitativas com relação à materialidade.
...
Reapresentação de demonstrações de períodos intermediários anteriores
43 A alteração de política contábil, que não seja por especificação de novo Pronunciamento Técnico do CPC, deve ser refletida:
(a) por reapresentação das demonstrações contábeis de períodos intermediários anteriores do exercício social corrente e das demonstrações contábeis comparáveis de períodos intermediários de qualquer exercício social anterior que serão reapresentadas nas demonstrações contábeis anuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23; ou
(b) quando for impraticável determinar os efeitos cumulativos no início do exercício social da aplicação da nova política contábil a todos os períodos anteriores, mediante ajuste das demonstrações contábeis de períodos intermediários anteriores do exercício social corrente e das demonstrações intermediárias comparáveis dos exercícios sociais anteriores, por aplicação da nova política contábil prospectivamente a partir da data mais antiga que for praticável.
Data de vigência
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61 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 4, 5, 7, 8, 8A, 9, 10, 11A, 12, 20, 24 e 43 e acrescentou o item 16A(m). A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51\. Nas demonstrações contábeis intermediárias no primeiro ano de aplicação do CPC 51, uma entidade aplicará os itens C4 a C6 do Apêndice C do CPC 51.
31\. Altera o item 102, inclui o item 130N e altera as referências e o item 5 da Interpretação Técnica no CPC 04 (R1) - Ativo Intangível, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Ativo intangível com vida útil definida
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Valor residual
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102 A estimativa do valor residual baseia-se no valor recuperável pela alienação, utilizando os preços em vigor na data da estimativa para a venda de ativo similar que tenha atingido o final de sua vida útil e que tenha sido operado em condições semelhantes àquelas em que o ativo será utilizado. O valor residual deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício. Uma alteração no valor residual deve ser contabilizada como mudança na estimativa contábil, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
...
Disposições transitórias
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130N A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 102 e o item 5 da Interpretação Técnica. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
INTERPRETAÇÃO TÉCNICA DO CPC 04
Ativo Intangível - Custo com Sítio para Internet (Website Costs)
Referências
\- CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis
\- CPC 16 - Estoques
\- CPC 27 - Ativo Imobilizado
\- CPC 06 - Arrendamentos
\- CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
\- CPC 04 - Ativo Intangível
\- CPC 15 - Combinação de Negócios
\- CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente
Questão
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6 Se Esta Interpretação não se aplica aos gastos com a aquisição, desenvolvimento e operação de hardware (por exemplo, servidores de sítio na internet, servidores de teste, servidores de produção e conexões à internet) de sítio na internet. Gastos dessa natureza devem ser contabilizados, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 - Ativo Imobilizado. Além disso, quando a entidade incorre em gastos com o fornecedor de serviços da internet, o qual realiza a hospedagem do sítio da entidade, o gasto deve ser reconhecido como despesa, de acordo com o item 46 do Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis e com o CPC 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro do CPC, quando os serviços são recebidos.
32\. Altera o item 31 e inclui o item 85l no CPC 28 - Propriedade para Investimento, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Mensuração após reconhecimento
Política contábil
...
31 O Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis afirma que uma alteração voluntária na política contábil deve ser feita apenas se a alteração resultar numa apresentação mais apropriada das operações, de outros acontecimentos ou de condições nas demonstrações contábeis da entidade. É altamente improvável que uma alteração do método do valor justo para o método do custo resulte numa apresentação mais apropriada.
...
Data de vigência
...
85I A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 31\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
33\. Altera os itens 50 e 53 e inclui o item 66 no CPC 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Divulgação
Geral
...
50 A entidade deve divulgar a conciliação das mudanças no valor contábil de ativos biológicos entre o início e o fim do período corrente. A conciliação inclui:
...
53 A atividade agrícola é, frequentemente, exposta aos riscos climáticos, de doenças e outros riscos naturais. Se um evento ocorre e dá origem a um item material de receita ou despesa, a natureza e o total devem ser divulgados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis. Exemplos de tais eventos incluem surtos de viroses, inundações, seca, geada e praga de insetos.
...
Data de vigência e transição
...
66 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 50 e 53\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
34\. Altera os itens 6 e 8 e inclui as referências e o item 9C no ICPC 12 - Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
\- CPC 06 - Arrendamentos
\- CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis
\- CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
\- CPC 27 - Ativo Imobilizado
\- CPC 20 - Custos de Empréstimos
\- CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
\- CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
...
Consenso
...
6 Se o respectivo ativo tiver sido mensurado utilizando o método de reavaliação (quando legalmente possível):
...
(d) O Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis exige que itens de outros resultados abrangentes sejam apresentados como rubricas na demonstração do resultado abrangente. Ao cumprir esse requisito, a mudança na reserva de reavaliação resultante de mudança no passivo será identificada e apresentada separadamente como tal.
...
8 A reversão periódica do desconto deverá ser reconhecida no resultado como despesa de juros de passivos que surjam de transações que não envolvam apenas a obtenção de financiamento à medida que ocorrer e classificada - aplicando o item 61 do Pronunciamento Técnico CPC 51 - na categoria de financiamento da demonstração do resultado. A capitalização prevista no Pronunciamento Técnico CPC 20 - Custos dos Empréstimos não é permitida.
Data de vigência
...
9C A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 6 e 8 e adicionou as referências. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
...
35\. Altera as referências no ICPC 13 - Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
\- CPC 48 - Instrumentos Financeiros
\- CPC 36 - Demonstrações Consolidadas
\- CPC 19 - Negócios em Conjunto
\- CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
\- CPC 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento em Conjunto
\- CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
36\. Altera as referências no ICPC 15 - Passivo Decorrente da Participação em um Mercado Específico - Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
\- Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
\- Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
37\. Altera as referências no ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
\- CPC 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
\- CPC 37 - Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Contabilidade
\- CPC 40 - Instrumentos Financeiros: Divulgações
\- CPC 48 - Instrumentos Financeiros
\- CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes
\- CPC 06 - Arrendamentos
\- CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
\- CPC 27 - Ativo Imobilizado
\- CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais
\- CPC 20 - Custos de Empréstimos
\- CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
\- CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
\- CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
\- CPC 04 - Ativo Intangível
\- ICPC 17 - Contratos de Concessão: Evidenciação
38\. Altera os itens 10 e as referências e inclui o item 27D no ICPC 20 - Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interação, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
\- CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis
\- CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
\- CPC 33 - Benefícios a Empregados
\- CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
...
Consenso
Disponibilidade de uma restituição ou redução nas contribuições futuras
...
10 De acordo com o CPC 23, a entidade deve divulgar informações sobre as principais fontes de incerteza na estimativa ao final do período das demonstrações contábeis que tenham risco significativo de causar ajuste relevante no valor contábil do ativo ou passivo líquido reconhecido no balanço patrimonial. Isso poderia incluir a divulgação de quaisquer restrições sobre a atual capacidade de realização do superávit ou a divulgação da base utilizada para determinar o valor do benefício econômico disponível.
...
Data de vigência
...
27D A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 10\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
39\. Altera o item 2 e as referências e inclui o item 21 no ICPC 07 - Distribuição de Lucros In Natura, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
\- Pronunciamento Técnico CPC 15 - Combinação de Negócios
\- Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
\- Pronunciamento Técnico CPC 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação
\- Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis
\- Pronunciamento Técnico CPC 24 - Evento Subsequente
\- Pronunciamento Técnico CPC 35 - Demonstrações Separadas
\- Pronunciamento Técnico CPC 36 - Demonstrações Consolidadas
\- Pronunciamento Técnico CPC 46 - Mensuração do Valor Justo
...
Contexto
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2\. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) não oferece orientação acerca de como a entidade deve mensurar distribuições de seus lucros àqueles que façam jus a elas (comumente, e aqui, denominados dividendos). O Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis requer que a entidade apresente os detalhes dos dividendos (entenda-se, para fins deste Pronunciamento, como representativos de distribuições de lucros para as sociedades que não sejam por ações) reconhecidos como distribuições para seus acionistas e demais beneficiados na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou divulgue nas notas explicativas.
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Data efetiva
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21 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em XXXXX de 2025, alterou o item 2\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
40\. Altera os itens 23(b), 26, 34(b) e 69 no ICPC 09 (R3) - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, que passam a vigorar com as seguintes redações:
23 (b) o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) do investimento em controlada, representado pela diferença positiva entre (i) a soma do montante dado em troca do controle (valor pago ou a pagar relativo à compra de participação que conferiu o controle) com o valor justo de alguma participação pré-existente, se houver; e (ii) a parte da adquirente no valor justo dos ativos e passivos da entidade adquirida já líquidos do passivo fiscal diferido (ou acrescido do ativo fiscal diferido). Notar que esse goodwill só deve ser classificado separadamente no balanço consolidado, nunca no balanço individual, onde deve permanecer integrando o saldo contábil do investimento, o qual é apresentado no subgrupo de investimentos como ágio por expectativa de rentabilidade futura; afinal, o goodwill assim calculado é pertinente à adquirida, pago pela adquirente (nos casos em que houve compra, por exemplo) e para esta, individualmente, representa parte do custo de seu investimento, mesmo que sujeito a impairment.
26 No balanço consolidado, o goodwill da combinação deve ficar registrado separadamente por se referir à expectativa de rentabilidade futura da controlada adquirida, cujos ativos e passivos estão consolidados nos da controladora. Já no balanço individual da controladora, a parte desse ágio atribuível à controladora deve integrar o saldo contábil do investimento e, portanto, ficar no subgrupo de investimentos do grupo de ativos não circulantes, porque, para a investidora, faz parte do seu investimento na aquisição da controlada, não sendo um ativo que seja parte de sua posição financeira e patrimonial (como dito atrás, essa parte da expectativa de rentabilidade futura é da controlada). O processo de reconhecimento de impairment, por outro lado, deve ser aplicado tanto à conta de goodwill no balanço consolidado (ver Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos), como à subconta também de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) no balanço individual.
34 (b) a diferença mencionada no item 23(b), representada pelo goodwill deve continuar sendo classificada separadamente nas demonstrações consolidadas, ajustado pelo goodwill atribuível aos não controladores somente se essa participação dos não controladores for avaliada ao valor justo.
Exemplo do ajuste do valor justo dos ativos e passivos na consolidação da data da aquisição do controle: (...)
Balanço Consolidado da Cia. A na data da aquisição do controle da Cia. B
| Ativos diversos | $ 2.700(\*) | Passivos | $ 1.000 (\*\*) |
| --------------- | ----------- | ----------------------- | -------------- |
| Goodwill | $ 254 | Passivo fiscal diferido | $ 90 |
| | | | |
| | | Capital | $ 1.300 |
| | | Part. não controladores | $ 564 (\*\*\*) |
| Totais | $ 2.954 | | $ 2.954 |
\[...\]
Balanço Consolidado da Cia. A na data da aquisição do controle da Cia. B (com a participação de não controladores a valor justo)
| Ativos diversos | $ 2.700 | Passivos | $ 1.000 |
| --------------- | ------- | ----------------------- | ---------- |
| Goodwill | $ 360 | Passivo fiscal diferido | $ 90 |
| | | | |
| | | Capital | $ 1.300 |
| | | Part. não controladores | $ 670 (\*) |
| Totais | $ 3.060 | | $ 3.060 |
\[...\]
69\. Nas demonstrações separadas da controladora, se forem apresentadas, as transações de capital mencionadas no item 66 devem ser consideradas como alterações dos seus investimentos, quer quando avaliados pelo valor justo quer quando pelo custo.
\[...\]
Balanço Consolidado 1 da Cia. A
| Ativos diversos | $ 2.250 | | |
| --------------- | ------- | ------------------------------ | ------- |
| Goodwill (\*) | $ 300 | Capital | $ 1.500 |
| | | Reservas | $ 800 |
| | | Participação não controladores | $ 250 |
| | $ 2.250 | | $ 2.250 |
(\*) Note-se que o ágio (goodwill) está registrado separadamente no balanço consolidado, em nível de conta, e não de subconta como no balanço individual. (...)
\[...\]
Segundo a determinação do Pronunciamento Técnico CPC 36, a contabilização desses $ 25 deve ser como redução do patrimônio líquido consolidado. Como coerência, e para que o balanço individual tenha o mesmo patrimônio líquido que o consolidado, também terá que haver uma redução do patrimônio líquido do balanço individual da Cia. A. No caso em questão, essa redução, explicada após se ver, à frente, o balanço consolidado, será a relativa ao ágio (goodwill) adicional nessa aquisição, que não será tratada como acréscimo ao seu ativo. Entretanto, na prática essas transações ocorrem em datas posteriores à data da combinação, de forma que o valor pago pela compra de parte a mais do capital da controlada poderá conter não apenas goodwill, como também mais valia (a preços correntes). Apesar disso, o que pode ser registrado na conta de investimento pela compra adicional de participação é somente o valor patrimonial da participação adicional comprada, desde que a controladora tenha mensurado a participação dos não controladores a valor justo na data da combinação, pois se tiver sido utilizado o critério alternativo, então nas demonstrações consolidadas o goodwill existente deve ser totalmente atribuível apenas à controladora.
41\. Altera os itens 11 e as referências e inclui o item 18 no ICPC 16 - Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
\- CPC 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
\- CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações
\- CPC 15 - Combinação de Negócios
\- CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
\- CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis
\- CPC 48 - Instrumentos Financeiros
\- CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
\- CPC 46 - Mensuração do Valor Justo
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Consenso
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11 A entidade deve apresentar o ganho ou a perda reconhecido de acordo com os itens 9 e 10 como item separado na demonstração do resultado ou deve divulgar em nota explicativa.
Data de transição
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18 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 11\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
42\. Altera as referências no ICPC 18 - Custos de Remoção de Estéril (Stripping) de Mina de Superfície na Fase de Produção, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
\- CPC 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
\- CPC 04 - Ativo Intangível
\- CPC 16 - Estoques
\- CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis
\- CPC 27 - Ativo Imobilizado
43\. Altera as referências no ICPC 19 - Tributos, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
\- CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis
\- CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
\- CPC 32 - Tributos sobre o Lucro
\- CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais
\- CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas
\- CPC 21 - Demonstração Intermediária
\- CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
\- ICPC 15 - Passivo Decorrente da Participação em Mercado Específico - Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos
| Uma nota de rodapé é acrescentada à "_CPC 23_\-_Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro_" no item A2\. O novo texto está sublinhado. |
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\* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em 10 de outubro de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
44\. Altera as referências no ICPC 21 - Transação em Moeda Estrangeira e Adiantamento, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
\- CPC 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
\- CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
\- CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
| Uma nota de rodapé é acrescentada à "_CPC 23_\-_Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro_" no item A2\. O novo texto está sublinhado. |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
\* Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em 10 de outubro de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
45\. Altera os itens 14 e A4 e as referências e inclui o item B1A no ICPC 22 - Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
\- CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
\- CPC 24 - Evento Subsequente
\- CPC 32 - Tributos sobre o Lucro
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Consenso
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Mudanças em fatos e circunstâncias
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14 A entidade deve refletir o efeito da mudança em fatos e circunstâncias ou de novas informações como uma mudança na estimativa contábil, aplicando o CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis. A entidade deve aplicar o CPC 24 - Evento Subsequente para determinar se a mudança ocorrida após o encerramento do período contábil é evento que requer ajustes ou não.
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Apêndice A - Orientação de Aplicação
Divulgação
A4 Quando há incerteza sobre tratamentos de tributos sobre o lucro, a entidade deve determinar se deve divulgar:
(a) julgamentos feitos ao determinar lucro tributável (prejuízo fiscal), base fiscal, prejuízos fiscais não utilizados, créditos fiscais não utilizados e alíquotas fiscais, aplicando o item 27G do CPC 23; e
(b) informações sobre as premissas e informações feitas ao determinar lucro tributável (prejuízo fiscal), base fiscal, prejuízos fiscais não utilizados, créditos fiscais não utilizados e alíquotas fiscais, aplicando o os itens de 31A a 31E do CPC 23.
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Apêndice B
Data de vigência e transição
Data de vigência
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B1A A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 14 e A4\. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51.
46\. Altera as referências no ICPC 17 - Contratos de Concessão: Evidenciação, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
\- CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis
\- CPC 27 - Ativo Imobilizado
\- CPC 06 - Arrendamentos
\- CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
\- CPC 04 - Ativo Intangível
\- ICPC 01 - Contratos de Concessão
