RESOLUÇÃO CVM Nº 236, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CVM Nº 236, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera as Resoluções CVM nº 47, de 31 de agosto de 2021, e CVM nº 232, de 3 de julho de 2025.

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 1º de dezembro de 2025, com fundamento no disposto no art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução:

Art. 1º O Anexo A à Resolução CVM nº 47, de 31 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...........................................................

| Emissor de valores mobiliários | I - ........................................a) R$ 1.000,00 (mil reais) para o formulário de referência, o formulário FÁCIL, o formulário de informações trimestrais - ITR, o formulário de informações semestrais - ISEM, o formulário de demonstrações financeiras padronizadas - DFP e as demonstrações financeiras acompanhadas dos documentos exigidos na regulamentação específica; e........................................ |
| ---------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| | II - ........................................a) R$ 500,00 (quinhentos reais) para o formulário de referência, o formulário FÁCIL, o formulário de informações trimestrais - ITR, o formulário de informações semestrais - ISEM, o formulário de demonstrações financeiras padronizadas - DFP e as demonstrações financeiras acompanhadas dos documentos exigidos na regulamentação específica; eb) ......................................... |
| | III - ........................................a) R$ 600,00 (seiscentos reais) para o formulário de referência, o formulário FÁCIL, o formulário de informações trimestrais - ITR, o formulário de informações semestrais - ISEM, o formulário de demonstrações financeiras padronizadas - DFP e as demonstrações financeiras acompanhadas dos documentos exigidos na regulamentação específica; eb) ......................................... || | IV - .......................................a) R$ 300,00 (trezentos reais) para o formulário de referência, o formulário FÁCIL, o formulário de informações trimestrais - ITR, o formulário de informações semestrais - ISEM, o formulário de demonstrações financeiras padronizadas - DFP e as demonstrações financeiras acompanhadas dos documentos exigidos na regulamentação específica; eb) ........................................ || ........................................ | .........................................." (NR) |