Resolução CUNI-UFRR nº 153, de 22 de dezembro de 2025

Resolução CUNI-UFRR nº 153, de 22 de dezembro de 2025

Aprova o Estatuto da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe conferem a Resolução nº 026/2003-CUNI, que aprova o novo Estatuto da UFRR; e a Resolução nº 019/2010-CUNI, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Universitário - CUNI; e, tendo em vista o que preceitua Constituição Federativa do Brasil de 1988; o disposto no art. 65 do Estatuto da UFRR (Resolução nº 026/2003-CUNI); a necessidade de modificações e adaptações do Estatuto ao disposto nos art. 56 e 88 da Lei nº 9.394, LDB, de 20 de dezembro de 1996; e o que consta do Processo nº 23129.012711/2022-08, bem como o que deliberou o Conselho Universitário em Reunião Estatuinte nos dias 02 e 03 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Aprovar o Estatuto da Universidade Federal de Roraima (UFRR), conforme Anexo Único, o qual passa a fazer parte desta Resolução, como se nela estivesse escrito.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Resolução nº 026/2003-CUNI, Resolução nº 014/2004 - CUNI, Resolução nº 019/2004 - CUNI, Resolução nº 010/2007-CUNI, Resolução nº 011/2007-CUNI, Resolução nº 003/2010- CUNI, Resolução nº 030/2012-CUNI, Resolução nº 012/2013 - CUNI, Resolução nº 013/2013 - CUNI, e Resolução nº 014/2013 - CUNI.

Secretaria dos Conselhos Superiores, Boa Vista-RR, de 22 de dezembro de 2025

José Geraldo Ticianeli

Reitor

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CUNI/UFRR Nº 153, de 22 de dezembro de 2025

ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

TÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO I

DA NATUREZA JURÍDICA