RESOLUÇÃO CUN/UFES Nº 194, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CUN/UFES Nº 194, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Resolução n° 102, de 7 de novembro de 2024, que aprovou a Regulamentação, na Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes, do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 23068.026811/2026-07 - PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS; o Decreto n° 11.072, de 17 de maio de 2022; a Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR/MGI n° 24, de 28 de julho de 2023, a Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-Seges/MGI n° 52; a Instrução Normativa Conjunta Seges/SGP/SRT/MGI n° 137, de 8 de abril de 2026; o parecer da Comissão de Legislação e Normas; e a aprovação da plenária, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 7 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1° A Resolução n° 102, de 7 de novembro de 2024, deste Conselho, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5° .....................................................................................................................

§ 2° Os servidores em estágio probatório ficam autorizados a participar do PGD, vedada, no primeiro ano, a participação nas modalidades teletrabalho integral ou parcial;

§ 3° Poderão ser dispensadas do disposto no § 2° deste artigo as pessoas previstas no art. 20, incisos II a VI, desta Resolução, e ainda:

I - lactantes de filho(a) de até dois anos de idade;

II - mulheres, e homens que estejam em relação homoafetiva, em situação de violência doméstica e familiar.

...................................................................................................................................

§ 6° Os Agentes públicos ocupantes de cargos de chefia, dispensados de controle de frequência nos termos do art. 6°, § 7°, do Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995, poderão ser dispensados da pactuação de plano de trabalho pela chefia da unidade instituidora, desde que sejam chefias de unidade de execução."(NR)

"Art. 7° .....................................................................................................................

§ 3° Poderão ser dispensadas do disposto no § 1° deste artigo as pessoas que se encontrem nos seguintes casos de movimentação:

I - agentes públicos cedidos para compor Conselhos e Colegiados;