Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CUN/UFES N° 193, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Universidade Federal do Espírito Santo
Ministério da Educação
- Data de publicação
- 11/11/2026
- Data de assinatura
- 29/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 11/11/2026Art. 4°: “Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CUN/UFES N° 193, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova a redução excepcional e temporária do quantitativo de vagas anuais ofertadas pelo Curso de Graduação em Sistemas de Informação do Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde - CCENS de 70 (setenta) para 40 (quarenta) vagas.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 23068.069544/2024-92 - Coordenação do Curso de Sistemas de Informação - CCSI/CCENS; as Resoluções n° 38, de 7 de dezembro de 2007, e n° 26, de 30 de julho de 2009, do Conselho Universitário; as Resoluções n° 35, de 19 de julho de 2023, e n° 165, de 28 de setembro de 2026, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - Cepe desta Universidade; o parecer da Comissão de Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais; e a aprovação da plenária, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1° Esta Resolução aprova a redução do quantitativo de vagas anuais ofertadas pelo Curso de Graduação em Sistemas de Informação do Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde - CCENS da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes de 70 (setenta) para 40 (quarenta) vagas.
Art. 2° No prazo de 6 (seis) meses, contado a partir da vigência desta Resolução, o Colegiado do Curso deverá, em conjunto com a Administração Central da Ufes, elaborar plano de intervenção com vistas ao acompanhamento e à melhoria das condições de oferta do Curso, apresentando os elementos necessários à reavaliação do quantitativo de vagas, conforme estabelecido no art. 2° da Resolução n° 165, de 28 de setembro de 2026, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - Cepe.
Art. 3° A redução de vagas de que trata o art. 1° desta Resolução terá caráter excepcional e temporário, pelo período de 2 (dois) semestres letivos, ao final dos quais o quantitativo de vagas deverá ser reavaliado e encaminhado aos Conselhos Superiores para nova apreciação, conforme estabelecido no art. 3° da Resolução n° 165, de 28 de setembro de 2026, do Cepe.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 144
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal do Espírito Santo
- Número do ato
- 193
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 11/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:910916 · na fonte: resolucao-cun/ufes-n-193-de-29-de-outubro-de-2026-743584407 · lido pelo Atlas em 11/11/2026 às 19:58.