RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 178, DE 28 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 178, DE 28 DE MAIO DE 2026

Reconhece a revogação tácita da Resolução CUn/UFES/Nº 129, de 8 de maio de 2025, que aprovou o regimento interno do Núcleo de Avaliação de Tecnologias Em Saúde - NATS.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Documento Avulso nº 23068.045011/2025-04 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS E INOVAÇÃO - SPIN; a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; o Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018; a Resolução nº 147, de 28 de agosto de 2025; o parecer da Comissão de Legislação e Normas; e a aprovação da plenária por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2026, resolve:

Art. 1° Esta Resolução reconhece a revogação tácita da Resolução nº 129, de 8 de maio de 2025, do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes, que aprovou o Regimento Interno do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde - NATS, na forma de Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes - Hucam, em decorrência da aprovação da Resolução nº 147, de 28 de agosto de 2025, deste Conselho.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO

Presidente do Conselho