RESOLUÇÃO CS/IFS Nº 336, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CS/IFS Nº 336, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Altera o Estatuto do Instituto Federal de Sergipe.

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, faz saber que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 e o Art. 9º do Estatuto do IFS, considerando os processos SEI/IFS nº 23060.001488/2025-40 e 23060.000553/2024-39, e a decisão proferida na 2ª reunião especial do Conselho Superior do IFS em 2025, realizada em 21/10/2025, resolve:

Art. 1º O Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS, aprovado pela Resolução CS/IFS nº 94, de 22/09/2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º .........................................................................................................

§3º O regimento geral, bem como suas alterações, deverá ser aprovado pelo Conselho Superior, exigindo-se o quórum qualificado de 2/3 dos seus integrantes, mediante deliberação em sessão convocada exclusivamente para tal fim." (NR)

"Art. 8º .........................................................................................................

I - A autoridade máxima do IFS, como presidente;

II - 1/2 (um meio) do número de campi do IFS, representando os servidores docentes efetivos do IFS e igual número de suplentes, eleitos por seus pares;

III - 1/2 (um meio) do número de campi do IFS, representando os servidores técnico-administrativos efetivos do IFS e igual número de suplentes, eleitos por seus pares;

IV - 1/2 (um meio) do número de campi do IFS, representando os estudantes regularmente matriculados do IFS e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, devendo os eleitos serem maiores de idade ou emancipados;

V - 03 (três) membros do Colégio de Dirigentes e 03 (três) suplentes, eleitos por seus pares, representando o Colégio de Dirigentes do IFS, devendo pelo menos 02 (dois) titulares e seus suplentes serem Diretores-Gerais de Campus;

VI - 01 (um) egresso e 01 (um) suplente, representando os egressos do IFS, eleitos por seus pares;

VII - 02 (dois) membros de entidade de trabalhadores e 02 (dois) suplentes, sendo um membro da entidade representando profissionais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Sergipe e um membro de outra entidade de trabalhadores, representando a sociedade civil, devendo a entidade de trabalhadores ser a que possuir maior número de membros associados dentre as participantes de chamamento público realizado para este fim; e

VIII - 01 (um) representante docente e 01 (um) suplente do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.