RESOLUÇÃO CRM Nº 2, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRM Nº 2, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, conforme deliberado em reunião plenária realizada em 27/08/2026, resolve adotar a seguinte resolução.

Art. 1º. Fica instituída a gratificação por encargo de encarregado de área, a ser identificada pelo Código (G15), no valor mensal correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Art. 2º. Compete ao(à) encarregado de área:

I - Organizar, acompanhar e executar os processos e rotinas de trabalho específicos da unidade de atuação, garantindo o cumprimento dos prazos e padrões fixados;

II - Orientar e dar suporte técnico-operacional aos colaboradores do setor na aplicação de rotinas, metodologias e procedimentos de trabalho, promovendo a padronização e o bom fluxo das atividades;

III - Assegurar o cumprimento do regimento interno, normas técnicas, resoluções aplicáveis e padrões de qualidade definidos pelo Conselho;

IV - Manter a chefia ou coordenação imediata à qual se subordina informada sobre o andamento dos trabalhos, fornecendo dados, relatórios técnicos e indicativos de desempenho do setor;

V - Identificar gargalos operacionais e propor melhorias contínuas para a simplificação, modernização e eficiência das rotinas de sua área;

VI - Zelar pelo uso adequado, guarda e conservação dos materiais, equipamentos, documentos e acervos sob responsabilidade da área;

VII - Desempenhar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade atribuídas pela chefia ou coordenação imediata.

Art. 3º. O Anexo I da Resolução CREMESE nº 04/2015 para a vigorar a com a seguinte redação: