RESOLUÇÃO CREMESP Nº 404, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 404, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Alteram-se os incisos IV, V e § 1º do Título III, Art. 15, da Resolução CREMESP nº 401, de 14 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União; Seção 1, de 18 setembro de 2026, p.115-116.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pelas Leis nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e 14.724, de 14 de novembro de 2023, e pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021; resolve:

Art. 1º - Os incisos IV, V e § 1º do Título III, Art. 15, da Resolução CREMESP nº 401, de 14 de julho de 2026 passam ter a seguinte redação:

Art. 15. A quantidade de auxílios de representação limita-se em:

(...)

IV - 18 (dezoito) auxílios para os Inspetores;

V - 18 (dezoito) auxílios para Delegados Instrutores;

§ 1º Cada Delegado Instrutor deverá realizar, no mínimo, 1 audiência por dia para fazer jus ao recebimento da verba.

(...)

Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Aprovada na Reunião de Diretoria nº 295ª, de 15 de outubro de 2026.

Homologada na Reunião Plenária nº 5384ª, de 20 de outubro de 2026.

Angelo Vattimo

Presidente do Conselho