RESOLUÇÃO CREMERS Nº SEI-1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CREMERS Nº SEI-1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Cria a Comissão Permanente de Inovação e Tecnologia no âmbito do CREMERS, estabelecendo suas finalidades, competências e composição, em alinhamento com o Planejamento Estratégico vigente

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL (CREMERS), autarquia federal de direito público, com sede em Porto Alegre e jurisdição em todo o seu território, dotada de autonomia administrativa e financeira, nos termos da Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, com a missão institucional de supervisionar, fiscalizar e zelar pelo exercício ético da medicina no Rio Grande do Sul, garantindo a qualidade da saúde em benefício da sociedade;

CONSIDERANDO a previsão do Artigo 5º, inciso 16, e do Capítulo X do seu Regimento Interno, que confere ao Corpo de Conselheiros a competência para criar comissões permanentes e temporárias para fins especiais;

CONSIDERANDO os princípios e diretrizes estabelecidos no Planejamento Estratégico do CREMERS para o período de 2025 a 2028, que define a "Inovação Tecnológica e Eficiência Administrativa" como uma de suas seis Frentes de Ação Estratégicas, com o objetivo geral de "Investir em infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) e sistemas modernos para otimizar processos internos, simplificar fluxos de trabalho e garantir a gestão eficiente dos recursos do Conselho", reforçando o pilar da governança;

CONSIDERANDO a Visão do CREMERS de "Ser referência em ética médica, excelência profissional e gestão eficiente, atuando de forma próxima e transparente com a comunidade médica e a sociedade gaúcha", que impulsiona a busca contínua por modernização e aperfeiçoamento dos serviços por meio da tecnologia, valorizando a transparência;

CONSIDERANDO a importância estratégica de integrar e automatizar processos, modernizar sistemas legados, expandir o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e soluções em nuvem, e viabilizar modelos de trabalho flexíveis, conforme detalhado na Frente de Ação 4 do Plano Estratégico, para aprimorar a entrega de valor aos jurisdicionados e à sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aspectos fundamentais na gestão da informação tecnológica;

CONSIDERANDO as melhores práticas de governança de tecnologia da informação e inovação, que preconizam a existência de um órgão colegiado responsável por planejar, monitorar e avaliar as iniciativas tecnológicas, assegurando alinhamento estratégico, otimização de recursos, a tomada de decisão baseada em dados e contínua adaptação às demandas e avanços tecnológicos;