Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução CREF8 nº 206, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 03/11/2026
- Data de assinatura
- 29/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 01/01/2027Art. 5º: “Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Resolução CREF8 nº 206, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2027 do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AMAZONAS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e: CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidades e eficiência, previstos do art. 37 da CF/88; CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO o deliberado na 117ª Reunião Plenária Ordinária do CREF8/AM-AC-RO-RR realizada no dia 29 de outubro de 2026; resolve:
Art. 1º - Dar publicidade ao orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR, devidamente aprovado, para o exercício financeiro de 2026, que estima a receita em R$ 5.382.784,97 (cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320/1964.
Art. 2º - As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento:
| 6.2.1.2.1 | Receita Corrente | R$ 5.382.784,97 |
| ---------------- | ------------------------- | --------------- |
| 6.2.1.2.1.02 | Receitas de Contribuições | R$ 2.931.746,32 |
| 6.2.1.2.1.05 | Receitas de Serviços | R$ 4.035,20 |
| 6.2.1.2.1.06 | Receitas Financeiras | R$ 757.532,42 |
| 6.2.1.2.1.07 | Transferências Correntes | R$ 1.689.071,02 |
| 6.2.1.2.1.08 | Outras Receitas Correntes | R$ 400,00 |
| TOTAL DA RECEITA | R$ 5.382.784,97 | |
Art. 3º - As despesas foram fixadas em observância ao seguinte desdobramento:
| 6.2.2.1.1.01 | Crédito Disponível Despesa Corrente | R$ 5.362.784,97 |
| ---------------- | ------------------------------------- | --------------- |
| 6.2.2.1.1.01.01 | Pessoal, Encargos e Benefícios | R$ 1.665.761,50 || 6.2.2.1.1.01.04 | Outras Despesas Correntes | R$ 3.697.023,47 || 6.2.2.1.1.02 | Crédito Disponível Despesa de Capital | R$ 20.000,00 || 6.2.2.1.1.02.01 | Investimentos | R$ 20.000,00 || TOTAL DA DESPESA | R$ 5.382.784,97 | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 206
- Página
- 310
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região
- Número do ato
- 206
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 03/11/2026 às 01:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:888297 · na fonte: resolucao-cref8-n-206-de-29-de-outubro-de-2026-741225878 · lido pelo Atlas em 03/11/2026 às 10:24.