RESOLUÇÃO CREF8 Nº 203, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CREF8 Nº 203, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a revogação do Anexo I da Resolução CREF8/AM-AC-RO-RR Nº 185/2024 e instituição do novo Anexo I.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições estatutárias e:

Considerando a Lei Federal nº 5.708, de 04 de outubro de 1971, que dispõe sobre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva;

Considerando o Decreto nº 5.992/2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;

Considerando que os mandatos dos Conselheiros integrantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais são honoríficos, sem vínculo empregatício;

Considerando a deliberação na 110ª Reunião Plenária Ordinária do CREF8/AM-AC-RO-RR, realizada em 23 de outubro de 2025\. resolve:

Art. 1º - Revogar o Anexo I da Resolução CREF8/AM-AC-RO-RR nº 185/2024, publicado no DOU em 07/05/2024, a partir de 01/01/2026.

Art. 2º - Fica instituída o novo Anexo I, que passa a vigorar a partir de 01/01/2026.

Art. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria ad referendum do Plenário do CREF8.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Lyndon Johnson de Azevedo Furtado

ANEXO I

TABELA I

Dos valores da diária

| Classificação do Cargo/Emprego/Função | Deslocamentos para Brasília/ Rio de Janeiro/ São Paulo | Deslocamentos para outras capitais de Estados | Demais deslocamentos || ------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------ | --------------------------------------------- | -------------------- || Conselheiros, integrantes do quadro de pessoal do CREF8 e representantes e/ou colaboradores eventuais. | R$ 970,00 | R$ 866,00 | R$ 765,00 |