Resolução CREF6/MG nº 45, de 28 de Outubro de 2026

Resolução CREF6/MG nº 45, de 28 de Outubro de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO - CREF6/MG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37, caput, CF/88; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §2º do Regimento Interno do CONFEF (Resolução CONFEF Nº448/2022); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §2º; art. 4º, incisos XIV e XXXI, alínea "a" do Regimento Interno do CREF6/MG; CONSIDERANDO a deliberação tomada em Reunião Plenária realizada no dia 23 de Outubro de 2026; resolve:

Art. 1º - Fica aprovada a Proposta Orçamentária, constante do anexo I desta Resolução, para o ano de 2027, a ser executada pelo Conselho Regional de Educação Física da 6º Região - CREF6/MG.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2027.

Marco Túlio Maciel Pinheiro

Presidente do Conselho

Claudia Dornelas de Souza

Contadora

ANEXO I

PORPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2027

| RECEITAS CORRENTES | 23.090.000,00 |
| ----------------------------- | ------------- |
| Receitas de Contribuições | 19.300.000,00 |
| Exploração de Bens e Serviços | 130.000,00 |
| Receitas Financeiras | 3.200.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 50.000,00 |
| Indenizações e Restituições | 410.000,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 210.000,00 |
| Alienação de Bens | 210.000,00 |
| TOTAL DA RECEITA | 23.300.000,00 |
| | |
| DESPESAS CORRENTES | 19.850.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 3.450.000,00 || TOTAL DA DESPESA | 23.300.000,00 |