RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 265, DE 24 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 265, DE 24 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação da proposta orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região para o exercício de 2027.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224 - Regimento Interno, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.197, de 2010, o art. 4º inciso II da Lei Federal nº 12.514/2011, Lei Federal 10.522/2002, Lei Federal 9.430/1996, Resolução CONFEF nº 630, de 2026, bem como, a deliberação realizada em Reunião Plenária nº 302, do dia 24 de outubro de 2026, resolve:

Art. 1º Esta resolução aprova a proposta orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS para o exercício financeiro de 2027, que estima a receita em R$ 26.183.073,03 (vinte e seis milhões cento e oitenta e três mil e setenta e três reais e três centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320, de 1964.

Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação, conforme anexo.

Art. 3º A despesa será executada com observância ao desdobramento em anexo.

Art. 4º Fica autorizado ao Presidente do CREF2/RS a realizar transposições, remanejamentos e reformulações entre dotações orçamentárias, limitados a até 30% (trinta por cento) do orçamento anual, devendo comunicar ao Plenário para conhecimento.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/01/2027.

Alessandro de Azambuja Gamboa