Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 125, de 10 de novembro de 2026
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 11/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 11/11/2026Art. 4º: “Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 125, de 10 de novembro de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2026, destinado à aquisição de móveis e utensílios de escritório.
O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, neste ato representado por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação da Reunião Plenária de 23 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO os arts. 40, 41, inciso I, 42, 43, § 1º, inciso I, e § 2º, e 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO a Resolução CREF15/PI nº 078/2025, que aprovou o orçamento do exercício financeiro de 2026, observadas as disposições de autorização de créditos suplementares nela previstas;
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar a dotação orçamentária destinada à aquisição de mobiliário permanente para a sede do Conselho;
CONSIDERANDO a existência de saldo de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, cuja disponibilidade deverá estar demonstrada no processo administrativo;
CONSIDERANDO a reformulação orçamentária e a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.396.000,00 em julho de 2026, sem prejuízo da necessidade de comprovação de saldo financeiro suficiente para a presente abertura; resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento do CREF15/PI para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
Código - 6.2.2.1.01.02.004
Denominação - Móveis e Utensílios de Escritórios
Valor - R$ 1.000.000,00
Total - R$ 1.000.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito suplementar previsto no art. 1º, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º, da Lei nº 4.320/1964, observada a disponibilidade de recursos não comprometidos e a dedução dos valores já utilizados em créditos anteriores.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 263
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
- Número do ato
- 125
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 11/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:910774 · na fonte: resolucao-cref15/pi-n-125-de-10-de-novembro-de-2026-743561671 · lido pelo Atlas em 11/11/2026 às 19:58.