Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 124, de 10 de novembro de 2026
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 11/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 11/11/2026Em vigor em 11/11/2026; produz efeitos a partir de 1º/01/2027 (Art. 5º).Art. 5º: “Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos orçamentários a partir de 1º de janeiro de 2027.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 124, de 10 de novembro de 2026
Dispõe sobre a proposta orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região - CREF15/PI para o exercício financeiro de 2027.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições Regimentais, conforme dispõe o inciso X do art. 68;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, especialmente as disposições relativas à elaboração orçamentária e aos créditos adicionais;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, no que dispõe sobre contribuições devidas aos conselhos profissionais;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF15/PI em sessão ordinária realizada em 30 de outubro de 2026; resolve:
Art. 1º - Dar publicidade à proposta orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região - CREF15/PI, para o exercício financeiro de 2027, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 5.324.870,32 (cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta reais e trinta e dois centavos), conforme os demonstrativos e anexos orçamentários integrantes desta Resolução.
Art. 2º A receita prevista para o exercício financeiro de 2027 apresenta o seguinte desdobramento sintético:
I - 6.2.1.1.01.01 - Contribuições: R$ 2.995.799,30;
II - 6.2.1.1.01.04 - Exploração de serviços: R$ 100.000,00;
III - 6.2.1.1.01.05 - Receitas financeiras: R$ 540.000,00;
IV - 6.2.1.1.01.06 - Transferências: R$ 1.489.071,02;
V - 6.2.1.1.02.05 - Auxílios: R$ 200.000,00.
6.2.1.1.01 - Receita Corrente R$ 5.124.870,32
6.2.1.1.02 - Receita Capital R$ 200.000,00
Total da receita: R$ 5.324.870,32.
Parágrafo único. A natureza orçamentária e os códigos contábeis das receitas observarão o plano de contas vigente, os instrumentos de transferência e os demonstrativos anexos, após conferência da classificação dos auxílios.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 263
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
- Número do ato
- 124
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 11/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:910768 · na fonte: resolucao-cref15/pi-n-124-de-10-de-novembro-de-2026-743488074 · lido pelo Atlas em 11/11/2026 às 19:58.