Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 316, de 24 de outubro de 2026
Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 05/11/2026
- Data de assinatura
- 24/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 05/11/2026Art. 5º: “Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 316, de 24 de outubro de 2026
Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2027 do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições, conforme Regimento Interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o inciso XIV do art. 24º do Regimento do CREF11/MS que determina que compete ao Plenário aprovar a sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais;
CONSIDERANDO a deliberação da 142ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 24 de outubro de 2026; resolve:
Art. 1º - Dar publicidade ao orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS aprovado para o exercício financeiro de 2027, que estima a receita em R$ 7.373.513,01 (sete milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e treze reais e um centavo) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320/1964.
Art. 2º - As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento:
6.2.1.1.01 RECEITA CORRENTE R$ 7.011.260,47
6.2.1.1.01.01 CONTRIBUIÇÕES R$ 4.624.443,20
6.2.1.1.01.04 EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS R$ 1.772,43
6.2.1.1.01.05 FINANCEIRAS R$ 643.969,80
6.2.1.1.01.06 TRANSFERENCIAS R$ 1.717.898,92
6.2.1.1.01.07 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 57.262,41
6.2.1.1.02.05 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 72.021,30
6.2.1.4.01.01.001 SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 256.144,95
TOTAL DA RECEITA R$ 7.373.513,01
Art. 3º - As despesas foram fixadas em observância ao seguinte desdobramento:
6.2.2.1.1.01.01 DESPESA CORRENTE R$ 7.045.446,76
6.2.2.1.1.01.02 DESPESA DE CAPITAL R$ 328.066,25
TOTAL DA DESPESA R$ 7.373.513,01
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 208
- Página
- 166
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região
- Número do ato
- 316
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 05/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:895931 · na fonte: resolucao-cref11/ms-n-316-de-24-de-outubro-de-2026-741859652 · lido pelo Atlas em 05/11/2026 às 13:57.