Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CRD Nº 44, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Casa Civil
Presidência da República
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Data de assinatura
- 14/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CRD Nº 44, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Atualiza o valor do Projeto de Intervenção "Cooperação Técnica para execução de ações voltadas para a aplicação de recursos aportados no Fundo de Participação Social destinado aos projetos das comunidades atingidas", apresentado pela Secretaria-Geral da Presidência da República no âmbito do Anexo 6 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, substituta, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 28, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, e tendo em vista o deliberado na 11ª Reunião Extraordinária de 2026 do Comitê do Rio Doce, resolve:
Art. 1º O valor do Projeto de Intervenção "Cooperação Técnica para execução de ações voltadas para a aplicação de recursos aportados no Fundo de Participação Social destinado aos projetos das comunidades atingidas", aprovado pela Resolução CRD nº 19, de 9 de março de 2026, e ratificado pela Resolução CRD nº 26, de 11 de maio de 2026, fica atualizado para R$ 475.907.338,79 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, novecentos e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 197
- Página
- 7
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Casa Civil
- Número do ato
- 44
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:858395 · na fonte: resolucao-crd-n-44-de-14-de-outubro-de-2026-738860497 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 23:09.