RESOLUÇÃO CRD Nº 40, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 40, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Resolução CRD nº 2, de 9 de maio de 2025, que disciplina os subcomitês temáticos do Comitê do Rio Doce.

A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 29 do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:

Art. 1º A Resolução CRD nº 2, de 9 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º O Subcomitê de Retomada Econômica compõe-se pelos seguintes membros:

a) representante da Casa Civil, que o coordenará;

b) representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

c) representante do Ministério do Trabalho e Emprego;

d) representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

e) representante do Ministério da Agricultura e Pecuária;

f) representante do Ministério de Minas e Energia;

g) representante do Ministério da Educação; e

h) representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

§ 1º O Subcomitê de Retomada Econômica será organizado em três seções especializadas, correspondentes aos eixos do Programa de Incentivo à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, à Produção e de Retomada Econômica - PRE, de que trata o Anexo 5 ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.

§ 2º A Seção Especializada de Fomento Produtivo compõe-se pelos seguintes membros:

a) representante da Casa Civil, que a coordenará;

b) representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e

c) representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 3º A Seção Especializada de Fomento às Cadeias Produtivas Agropecuárias e Florestais (Seção Rural) compõe-se pelos seguintes membros:

a) representante da Casa Civil, que a coordenará;

b) representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e

c) representante do Ministério da Agricultura e Pecuária.

§ 4º A Seção Especializada de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seção ECT&I) compõe-se pelos seguintes membros:

a) representante da Casa Civil, que a coordenará;