RESOLUÇÃO CRD Nº 26, DE 11 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 26, DE 11 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da forma de execução de Projeto de Intervenção aprovado pela Resolução CRD nº 19, de 9 de março de 2026.

A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição outorgada pelo artigo 28, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Fica ratificada a execução do Projeto de Intervenção "Cooperação Técnica para execução de ações voltadas para a aplicação de recursos aportados no Fundo de Participação Social destinado aos projetos das comunidades atingidas", aprovado pelo inciso II do_caput_do art. 1º da Resolução CRD nº 19, de 9 de março de 2026, no valor de R$ 259.371.369,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões trezentos e setenta e um mil e trezentos e sessenta e nove reais), sendo retificada sua execução, por meio de Instrumento para Aplicação de Recursos a ser celebrado entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Banco do Brasil S.A. e a Fundação Banco do Brasil.

§ 1º Permanecem inalterados os demais elementos do Projeto de Intervenção referido no_caput_.

§ 2º A execução de que trata o_caput_observará remuneração equivalente a 8% (oito por cento) dos recursos liberados para aplicação em projetos.

§ 3º A Resolução CRD nº 10, de 19 de dezembro de 2025, institui a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória desta ferramenta para os projetos aprovados a partir de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PETULA PONCIANO NASCIMENTO