Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CRD Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Casa Civil
- Data de publicação
- 12/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CRD Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da alteração de nomenclatura e adequação territorial deliberado na 3ª Reunião Extraordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026.
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a alteração solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) de nomenclatura e adequação territorial, deliberada na 3ª Reunião Extraordinária do Comitê Rio Doce do ano de 2026, incluindo:
I - Alteração de nomenclatura do Projeto ProDoce e adequação territorial, passando a denominação a ser: "ProDoce - Protocolos de Recuperação de Solos para Produção na Bacia do Rio Doce" e a retirada do município de São Mateus/ES, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 48
- Página
- 14
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Casa Civil
- Número do ato
- 21
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:323414 · na fonte: resolucao-crd-n-21-de-9-de-marco-de-2026-692101539 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:30.