Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CRD Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Casa Civil
- Data de publicação
- 18/02/2026
- Data de assinatura
- 13/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
COMITÊ DO RIO DOCE
RESOLUÇÃO CRD Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do projeto deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o projeto deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê Rio Doce do ano de 2026, incluindo:
I - Projeto de Intervenção "Consulta Prévia Livre e Informada e Estudos de Impacto de Danos com Povos Indígenas", sob responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 14.580.700,00 (quatorze milhões quinhentos e oitenta mil e setecentos reais);
Parágrafo único. A Resolução CRD nº 10, de 19 de dezembro de 2025, institui a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória desta ferramenta para todos os projetos aprovados a partir de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 32
- Página
- 1
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Casa Civil
- Número do ato
- 13
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:274859 · na fonte: resolucao-crd-n-13-de-13-de-fevereiro-de-2026-687401017 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.