Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2026
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
- Data de publicação
- 06/07/2026
- Data de assinatura
- 24/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Aprova o regulamento da fase preparatória, de
seleção dos fornecedores e de gestão e fiscalização
de contratos no âmbito do Conselho Regional de
Contabilidade de Santa Catarina.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Aprovar o regulamento que dispõe sobre as contratações públicas no
âmbito do CRCSC, com o estabelecimento de fluxos, delimitação de competências e
regramento das modalidades licitatórias, dos procedimentos auxiliares e das hipóteses de
contratação direta, além da sistemática de fiscalização e gestão de contrato.
Art. 2º O Regulamento de Contratações Públicas do CRCSC ficará disponível
para consulta no sítio eletrônico oficial do CRCSC, www.crcsc.org.br.
LECIR DOS PASSOS GHISI
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 124
- Página
- 222
- Órgão
- Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
- Unidade
- DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
- Número do ato
- 508
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:606034 · na fonte: dou-pdf/2026-07-06/do1/00598 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:24.