Resolução CPR São Francisco e Parnaíba Nº 9, de 17 de dezembro de 2025.

Resolução CPR São Francisco e Parnaíba Nº 9, de 17 de dezembro de 2025.

Atualiza o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, e previsto no art. 9º, I, do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO SÃO FRANCISCO E RIO PARNAÍBA, CPR-SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 9º, I, do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, tendo em vista o que consta do Processo nº 59000.007257/2024-11:

Art. 1º Atualiza o Plano de Trabalho da CPR-São Francisco e Parnaíba conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

Presidente do Comitê Gestor

Anexo

PLANO DE TRABALHO CPR-SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA

O plano de trabalho completo está disponível no sitio eletrônico https:

https://www.gov.br/mdr/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/comites-gestores-das-contas-dos-programas

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