Resolução CPR Furnas Nº 8, de 17 de dezembro de 2025

Resolução CPR Furnas Nº 8, de 17 de dezembro de 2025

Atualiza o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência das usinas hidrelétricas de Furnas- CPR Furnas, e previsto no art.9º, I, do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE FURNAS - CPR FURNAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 9º, I, do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto nas deliberações da Reunião Conjunta Extraordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo nº 59000.022393/2025-11:

Art. 1º Atualiza o Plano de Trabalho da CPR-Furnas, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência das usinas hidrelétricas de Furnas, nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

Presidente dos Comitês Gestores

Anexo

PLANO DE TRABALHO CPR-FURNAS

O plano de trabalho completo está disponível no sitio eletrônico https:

https://www.gov.br/mdr/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/comites-gestores-das-contas-dos-programas

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