Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CPPI Nº 363, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos
- Data de publicação
- 20/02/2026
- Data de assinatura
- 28/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CPPI Nº 363, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Ratifica a Resolução CPPI nº 350, de 16 de janeiro de 2026, que opina pela exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 11.412, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ratificar a Resolução CPPI nº 350, de 16 de janeiro de 2026, a qual opinou pela exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 34
- Página
- 1
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos
- Número do ato
- 363
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:279594 · na fonte: resolucao-cppi-n-363-de-28-de-janeiro-de-2026-687822213 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:16.