RESOLUÇÃO CPPI Nº 353, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CPPI Nº 353, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Aprova a Resolução CPPI nº 349, de 30 de outubro de 2025, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 11.412, de 10 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso V, alínea "c", e no art. 7º-A, parágrafo único, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar a Resolução nº 349, de 30 de outubro de 2025, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI, que opina pela qualificação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para fins de apoio à elaboração de estudos de parceria público-privada (PPP), nos autos do Processo nº 00001.005131/2025-30, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Presidente do Conselho