RESOLUÇÃO CPPI Nº 351, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CPPI Nº 351, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Opina, em caráter_ad referendum_do CPPI, pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVILe oMINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 7º,_caput_, inciso I e tendo em vista o disposto no Art. 4º, inciso II e no Art. 7º- A, todos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, resolvem:

Art. 1º Aprovar, em caráter_ad referendum_do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, dos empreendimentos portuários públicos federais:

Terminal IQI15, no Porto Organizado de Itaqui/MA, abrangendo área de cinquenta mil quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados, destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais;

Terminal SUA01, no Porto organizado de Suape/PE, abrangendo área de cem mil e trinta e um metros quadrados, destinado a movimentar e armazenar cargas Ro-Ro (veículos em geral e cargas Roll-on/Roll-off);

Terminal IMB11, no Porto Organizado de Imbituba/SC, abrangendo área de quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e quatro metros quadrados, destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais;

Terminal IMB06, no Porto Organizado de Imbituba/SC, abrangendo área de trinta e nove mil seiscentos e cinquenta metros quadrados, destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos minerais;

Terminal RIG40, no Porto Organizado de Rio Grande/RS, abrangendo área de trinta e oito mil seiscentos e setenta metros quadrados, destinado à movimentação e armazenagem de graneis líquidos; e

Terminal MUC05, no Porto Organizado de Fortaleza/CE, abrangendo área de trinta e oito mil oitocentos e oitenta e três metros quadrados, destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos minerais.

Parágrafo único. As dimensões das áreas referidas no_caput_têm caráter referencial e poderão ser atualizadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, conforme os resultados dos levantamentos topográficos e demais estudos técnicos.