RESOLUÇÃO COPRON Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO COPRON Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Institui grupo de trabalho com o propósito de incrementar a proteção do conhecimento e da tecnologia no âmbito do Programa Nuclear Brasileiro.

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 23 do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, grupo de trabalho com o propósito de incrementar a proteção do conhecimento e da tecnologia no âmbito do Programa Nuclear Brasileiro.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;

II - Ministério da Defesa;

III - Agência Brasileira de Inteligência;

IV - Polícia Federal;

V - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear;

VI - Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;

VII - Comissão Nacional de Energia Nuclear;

VIII - Eletronuclear S.A.;

IX - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.; e

X - Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º Cada representante titular poderá ter até dois suplentes, que o substituirão em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos órgãos e entidades e designados por ato do coordenador da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.

§ 3º O grupo de trabalho poderá convidar, a critério de seu coordenador, representantes de outros órgãos e entidades cuja participação seja considerada indispensável ao estrito cumprimento do disposto nesta Resolução.

Art. 3º Serão realizadas, no mínimo, quatro reuniões ordinárias durante o período de vigência do grupo de trabalho.