RESOLUÇÃO CONSUNI/UNIPAMPA Nº 484, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CONSUNI/UNIPAMPA Nº 484, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Aprova o Programa de Integridade da Unipampa e revoga a Resolução CONSUNI/UNIPAMPA nº 453, de 28 de agosto de 2025.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal do Pampa, em sua 73ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de outubro de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16 do Estatuto da Universidade, pelo art. 12 da Resolução nº 05, de 17 de junho de 2010 (Regimento Geral), pelo art. 10 da Resolução nº 308, de 25 de fevereiro de 2021 (Regimento do CONSUNI) e de acordo com o constante no processo nº 23100.006759/2024-59, resolve:

DOS CONCEITOS

Art. 1º Para fins desta Resolução, considera-se:

I - Integridade Pública: preponderância do interesse público sobre os interesses privados no âmbito das ações e decisões adotadas em uma instituição pública, garantida por mecanismos de promoção à ética, correição e transparência.

II - Instância de Integridade: são as unidades/instâncias colegiadas que desempenham diretamente funções de integridade, constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do Programa de Integridade.

III - Plano de Integridade: plano que dispõe sobre a estrutura e organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado pela Unidade Setorial de Integridade (USI) e aprovado pela autoridade máxima da instituição.

IV - Programa de Integridade: sistematizado através do Plano de Integridade, trata-se do conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.

V - Alta Administração: Reitor e Vice-Reitor da instituição.

DOS OBJETIVOS

Art. 2º São objetivos do Programa de integridade da UNIPAMPA:

I - definir os princípios e diretrizes que norteiam a integridade no âmbito da UNIPAMPA;

II - estabelecer modelo de integridade organizacional baseado na construção de sistema de integridade, na promoção de cultura de integridade e na implementação de mecanismos de gerenciamento da integridade institucional;