RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 23, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 23, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova o Projeto de Restauração do Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, como Iniciativa Estratégica de Defesa.

O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 60080.000413/2025-30, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Restauração do Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, como Iniciativa Estratégica de Defesa.

Art. 2º Para viabilizar a execução do projeto, deverá ser buscada a captação de recursos oriundos de outras fontes de financiamento, cumprindo o estabelecido no Planejamento Estratégico Setorial de Defesa 2024-2035.

Art. 3º Fica designado o Exército Brasileiro como Força Líder na condução do projeto de restauração.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Presidente do Conselho

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

Comandante da Marinha

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

Comandante do Exército

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

CINARA WAGNER FREDO

Secretária-Geral do Ministério da Defesa

Ten Brig Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO

Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, suplente do Comandante da Aeronáutica