RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que sua Diretoria Colegiada, em sessão realizada em 29 de outubro de 2025, e o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de novembro de 2025, com base nos arts. 4º, caput, inciso VIII, da referida Lei, 9º-A, caput, inciso I, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9º, caput, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, resolveram:

Art. 1º A Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...........................................................................

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XI - transações de pagamento sucessivas: transações de pagamento realizadas entre os mesmos pagadores e recebedores de acordo com periodicidades ou condições específicas contratadas;

XII - agregação de dados: consolidação de dados compartilhados de acordo com o disposto nesta Resolução Conjunta com a finalidade de prestar serviços aos seus clientes;

XIII - portabilidade de operações de crédito: transferência de operação de crédito da instituição credora original para a instituição proponente, por solicitação do devedor;

XIV - instituição credora original: instituição credora da operação objeto da portabilidade; e

XV - instituição proponente: instituição receptora da operação objeto da portabilidade." (NR)

"Art. 5º ...........................................................................

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II - ....................................................................................

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c) portabilidade de operações de crédito.

................................................................................" (NR)

"Art. 6º ...........................................................................