RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15 - CONSEPE/CONSAD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15 - CONSEPE/CONSAD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o Programa de Desenvolvimento de Servidores e o Programa de Qualificação Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e o Conselho de Administração - CONSAD, no uso das atribuições que lhe são conferidas, respectivamente, pelo art. 17, III e XII; e art. 19, III, IV e XI, do Estatuto da UFRN e, nos termos do processo administrativo nº 23077.197471/2025-08, resolve:

Art. 1º Ficam instituídos o Programa de Desenvolvimento de Servidores - PDS e o Programa de Qualificação Institucional - PQI no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º Para fins desta Resolução, consideram-se:

I - ações de desenvolvimento: processo continuado de aprendizagem que visa desenvolver os conhecimentos, as habilidades e as atitudes dos servidores, podendo ser ofertado nas modalidades presencial, à distância ou híbrido, a fim de contribuir para a melhoria do desempenho no trabalho e preparar os servidores para novas atividades e funções;

II - aprendizagem em serviço: estratégia formativa baseada no compartilhamento de conhecimento e na mentoria entre servidores, visando ao desenvolvimento de competências específicas no ambiente de trabalho;

III - Competências: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao exercício do cargo ou da função;

IV - demandas extraordinárias: ações de desenvolvimento que se constituem de forma pontual para atender necessidades formativas estratégicas e/ou destinadas a um público-alvo delimitado e que venham a ser estabelecidas em meio à execução do Programa de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, devendo ser incluídas em seus ciclos de revisão;

V - educação formal: educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior;

VI - formação continuada: processos formativos realizados de maneira contínua ao longo das trajetórias profissionais dos servidores, contemplando a necessidade permanente de atualização, aprimoramento e desenvolvimento das competências requeridas no âmbito de sua atuação, podendo ser viabilizada por intermédio da participação do servidor em programas específicos e/ou ações de desenvolvimento;