RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 14 CONSEPE/CONSAD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 14 CONSEPE/CONSAD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre procedimentos de acompanhamento e avaliação de estágio probatório de servidores docentes e técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e o Conselho de Administração - CONSAD, no uso das atribuições que lhe são conferidas, respectivamente, pelos art. 17, III e XII; e art. 19, III, IV e XI, do Estatuto da UFRN e, nos termos do processo administrativo nº 23077.113874/2025-02, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados procedimentos de acompanhamento e avaliação de estágio probatório de servidores docentes e técnico-administrativos no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 2º Estágio Probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses, contado da data de início do efetivo exercício do servidor no cargo, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho no cargo.

Art. 3º São observados os seguintes fatores para a avaliação do desempenho no cargo:

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade; e

V - responsabilidade.

§ 1º A avaliação de desempenho para fins de estágio probatório do servidor docente, além dos fatores previstos no caput, também considerará os seguintes critérios, conforme disposto na Lei 12.772, de 2012:

I - adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo;

II - cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional;

III - análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e apresentadas pelo docente, em cada etapa de avaliação;