Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 73, DE 20 DE MAIO DE 2025
Conselho Nacional de Política Fazendária
- Data de publicação
- 27/05/2026
- Data de assinatura
- 20/05/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 73, DE 20 DE MAIO DE 2025
Divulga indicação do CONFAZ de servidor para composição da Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias, do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, informa que o Conselho, por unanimidade, na sua 424ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 8 de maio de 2026, em Brasília, DF, resolveu:
Art. Indicar o Sr. Henrique Oliveira Gadelha, da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba, para compor a Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias, do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 98
- Página
- 47
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Conselho Nacional de Política Fazendária
- Número do ato
- 73
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:492520 · na fonte: resolucao-confaz/mf-n-73-de-20-de-maio-de-2025-708449585 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:45.