Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

Resolução CONDRAF Nº 39, DE 19 de dezembro DE 2025

Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 23/12/2025
Data de assinatura: 19/12/2025

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

Resolução CONDRAF Nº 39, DE 19 de dezembro DE 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como pelo art. 8º do Regimento Interno do CONDRAF, aprovado pela Resolução nº 1, de 23 de outubro de 2023, e considerando a necessidade de aperfeiçoar os critérios e procedimentos relativos à homologação, revalidação e reconfiguração de territórios no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável, resolve, e o que consta do Processo nº 55000.011231/2024-16, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Resolução nº 38, de 5 de dezembro de 2025 (\*), publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2025, Seção 1, Página 106.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 244
Página: 107
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
Número do ato: 39

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
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Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:163963 · na fonte: resolucao-condraf-n-39-de-19-de-dezembro-de-2025-677665343 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:30.