RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 180, DE 11 de MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 180, DE 11 de MARÇO DE 2026

Aprova o Relatório de Gestão da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, referente ao exercício de 2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/SUDECO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, o art. 9º, inciso XVI, e o art. 61, parágrafo único, do Regimento Interno do Condel, aprovado pela Resolução CONDEL/SUDECO nº 169, de 29 de julho de 2025, em cumprimento ao disposto no art. 49, § 2º, do Regulamento da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, aprovado pela Resolução CONDEL/SUDECO nº 134, de 12 de dezembro de 2022, torna público que, em sessão da 26ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2026, com fundamento nos elementos constantes do Processo nº 59800.002039/2025-55, o Colegiado resolveu:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Parecer CONDEL/SUDECO nº 3, de 24 de fevereiro de 2026, o Relatório de Gestão da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, referente ao exercício de 2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA