Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 175, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
- Data de publicação
- 20/01/2026
- Data de assinatura
- 02/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 175, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Relatório Circunstanciado sobre as Atividades Desenvolvidas e os Resultados Obtidos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO no Exercício de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/SUDECO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e o art. 61, parágrafo único, do Regimento Interno do Condel, aprovado por meio da Resolução Condel nº 169, de 29 de julho de 2025, e ao estabelecido no art. 67 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, torna público que, em sessão da 25ᵃ Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do Processo nº 59800.000670/2025-10, o Colegiado resolveu:
Art. 1º Aprovar o Relatório Circunstanciado sobre as Atividades Desenvolvidas e os Resultados Obtidos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, formulado pelo Banco do Brasil, relativo ao exercício de 2024, com as recomendações constantes do Parecer Conjunto CONDEL/SUDECO/MIDR Nᵒ 1/2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 13
- Página
- 52
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
- Número do ato
- 175
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:37038 · na fonte: resolucao-condel/sudeco-n-175-de-2-de-dezembro-de-2025-682030672 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:55.