RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nᵒº 173, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nᵒº 173, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Aprova o Relatório de Gestão da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, referente ao exercício de 2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/SUDECO, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2ᵒ do art. 8ᵒ da Lei Complementar nᵒ 129, de 8 de janeiro de 2009, o inciso XVI do art. 9ᵒ e o art. 61, do Regimento Interno do Condel/Sudeco, aprovado pela Resolução Condel nᵒ 118, de 8 de dezembro de 2021, e alterado pela Resolução Condel nᵒ 145, de 10 de agosto de 2023; em cumprimento ao disposto no art. 49, § 2ᵒ, do Regulamento da Ouvidoria do FCO, aprovado pela Resolução Condel nᵒ 134, de 12 de dezembro de 2022; torna público que, em sessão da 24ᵃ Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2025; e com fundamento nos elementos constantes do Processo nᵒ 59800.000544/2025-65, o Colegiado resolveu:

Art. 1ᵒ Aprovar, nos termos do Parecer Condel/Sudeco nᵒ 14, de 20 de agosto de 2025, o Relatório de Gestão da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, referente ao exercício de 2024, disponível no site da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Art. 2ᵒ Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA