Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 18, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Conselho das Cidades
Ministério das Cidades
- Data de publicação
- 29/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 29/10/2026Art 2°: “Art 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 18, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Recomenda à Secretaria Nacional de Habitação que garanta a participação do Conselho das Cidades no processo de elaboração do Plano Nacional de Habitação 2024-2040.
O CONSELHO DAS CIDADES, no exercício das competências que lhe foram conferidas pelos arts. 3º, incisos I, II e IV, e 8º do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e tendo em vista a votação realizada na 55ª Reunião Ordinária, ocorrida nos dias 30 de outubro e 01º de novembro de 2024, em Brasília-DF, resolve:
Art. 1º Fica recomendado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades que garanta a participação do Conselho das Cidades no processo de elaboração do Plano Nacional de Habitação 2024-2040 (PlanHab 2040), tanto no âmbito dos Comitês Técnicos de Habitação e Periferias, quanto na plenária do Conselho.
Art 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR MONTEIRO ALMEIDA
Secretário Executivo
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 205
- Página
- 3
- Órgão
- Ministério das Cidades
- Unidade
- Conselho das Cidades
- Número do ato
- 18
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 29/10/2026 às 02:01
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:887501 · na fonte: resolucao-concidades-n-18-de-1-de-setembro-de-2026-741177590 · lido pelo Atlas em 02/11/2026 às 18:50.