RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 12, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 12, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

Estabelece os critérios para o rodízio do segmento do poder público estadual do Conselho das Cidades.

O CONSELHO DAS CIDADES, no uso das atribuições estabelecidas pelos arts. 6º, 7º, III e 8º do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e tendo em vista a votação ocorrida na 52ª Reunião Ordinária, em 22 março de 2024, em Brasília-DF, e resolve:

Art. 1 º Ficam estabelecidos os critérios para o rodízio do segmento do poder público estadual do Conselho das Cidades.

Art. 2º O rodízio ocorrerá a cada 2 reuniões do Plenário do Conselho das Cidades, ordinárias ou extraordinárias.

Art. 3º Para os assentos do poder público estadual com 3 (três) membros, o rodízio ocorrerá na forma do Anexo I.

Parágrafo único. Ao fim do 3º ciclo de rotação, o rodízio é reiniciado no 1º ciclo de rotação.

Art. 4º Para os assentos do poder público estadual com 4 (quatro) membros, o rodízio ocorrerá na forma do Anexo II.

Parágrafo único. Ao fim do 4º ciclo de rotação, o rodízio é reiniciado no 1º ciclo de rotação.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR MONTEIRO ALMEIDA

Secretário Executivo

ANEXO I

| Ciclos | Titulares | Suplentes | Observadores || -------- | --------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------- || 1º CICLO | 17\. Governo do Estado do Pernambuco | 17\. Governo do Estado do Rio Grande do Norte | 17\. Governo do Estado da Paraíba || | 18\. Governo do Estado de Santa Catarina | 18\. Governo do Estado do Rio Grande do Sul | 18\. Governo do Estado do Paraná || | 19\. Governo do Estado de Sergipe | 19\. Governo do Estado de Alagoas | 19\. Governo do Estado da Bahia || | 20\. Governo do Estado do Piauí | 20\. Governo do Estado do Maranhão | 20\. Governo do Estado do Ceará || | 21\. Governo do Estado do Pará | 21\. Governo do Estado do Tocantins | 21\. Governo do Estado do Amapá || | 25\. Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU | 25\. União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE | 25\. União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE || 2º CICLO | 17\. Governo do Estado do Rio Grande do Norte | 17\. Governo do Estado da Paraíba | 17\. Governo do Estado do Pernambuco || | 18\. Governo do Estado do Rio Grande do Sul | 18\. Governo do Estado do Paraná | 18\. Governo do Estado de Santa Catarina || | 19\. Governo do Estado de Alagoas | 19\. Governo do Estado da Bahia | 19\. Governo do Estado de Sergipe || | 20\. Governo do Estado do Maranhão | 20\. Governo do Estado do Ceará | 20\. Governo do Estado do Piauí || | 21\. Governo do Estado do Tocantins | 21\. Governo do Estado do Amapá | 21\. Governo do Estado do Pará || | 25\. União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE | 25\. União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE | 25\. Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU || 3º CICLO | 17\. Governo do Estado da Paraíba | 17\. Governo do Estado do Pernambuco | 17\. Governo do Estado do Rio Grande do Norte || | 18\. Governo do Estado do Paraná | 18\. Governo do Estado de Santa Catarina | 18\. Governo do Estado do Rio Grande do Sul || | 19\. Governo do Estado da Bahia | 19\. Governo do Estado de Sergipe | 19\. Governo do Estado de Alagoas || | 20\. Governo do Estado do Ceará | 20\. Governo do Estado do Piauí | 20\. Governo do Estado do Maranhão || | 21\. Governo do Estado do Amapá | 21\. Governo do Estado do Pará | 21\. Governo do Estado do Tocantins || | 25\. União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE | 25\. Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU | 25\. União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE |