RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o Núcleo de Monitoramento e Avaliação - NMA e o Núcleo de Articulação Territorial - NAT, no âmbito da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg.

A COMISSÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - CONAVEG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria GM/MMA nº 1.389, de 19 de maio de 2025, resolve:

CAPÍTULO I

DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Monitoramento e Avaliação - NMA no âmbito da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg, com as atribuições de:

I - coordenar as atividades de monitoramento e avaliação voltadas para os indicadores, resultados e macroações do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - Planaveg, assegurando o acompanhamento sistemático da política pública em seus eixos de atuação

II - propor ajustes nas macroações das estratégias transversais e dos arranjos de implementação do Planaveg com base em resultados, obstáculos enfrentados, aprendizados e avanços de conhecimento;

III - identificar e integrar os resultados de outras políticas públicas correlatas ao Planaveg, com base nas informações e nos resultados do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal; e

IV - propor, de forma contínua, adaptações ao Planaveg, em resposta às demandas e oportunidades emergentes dos setores público e privado, com vistas a assegurar sua efetividade e alinhamento estratégico.

Art. 2º O Núcleo de Monitoramento e Avaliação será constituído por representantes de órgãos e instituições públicas ou privadas integrantes da Conaveg, bem como por representantes de outros órgãos e instituições públicas ou privadas responsáveis pela condução das macroações estabelecidas no âmbito do Planaveg.

§ 1º A coordenação do NMA será realizada pela Secretaria-Executiva da Conaveg, exercida pelo Departamento de Florestas, da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima.